O Bloco de Esquerda irá apresentar na Assembleia da República na próxima sexta-feira um pacote legislativo sobre o crime contra as pessoas. As deputadas Catarina Martins e Sandra Cunha estiveram esta manhã na sede da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, onde falaram sobre as propostas que estarão em discussão no final desta semana.
Catarina Martins lembrou a situação complicada vivida em Portugal em que “o crime contra o património é mais penalizado que o crime contra as pessoas”, havendo uma maior dissuasão do ponto de vista das penas do primeiro tipo de crimes.
“O Bloco está preocupado com a situação das vítimas, de todas elas”, lembrando que embora as mulheres continuem a compor a maioria das vítimas dos crimes de violência doméstica e de natureza sexual, as denúncias sobre violência doméstica para com idosos têm também aumentado.
“Há crimes em Portugal que têm uma expressão muito alta, como a violência doméstica, mas não são os únicos”. Reconhecendo que há sentenças que “do nosso ponto de vista partem de uma má avaliação dos magistrados”, o Bloco considera que “a lei também não dá garantias suficientes sobre os direitos das vítimas”.
Nesse sentido, o Bloco apresentará na Assembleia da República na próxima sexta-feira um pacote legislativo que prevê “duas coisas essenciais”.
Primeiro é a garantia de que um crime praticado contra as pessoas não é menor do que um crime contra o património. “Os crimes contra as pessoas têm de ter uma forte censura social e uma forte censura também do ponto de vista da moldura penal”, afirma Catarina.
Em segundo estará a necessidade de “ter uma visão integrada nas soluções, nomeadamente na violência doméstica”.
“Imaginem o que é o calvário de uma vítima de violência doméstica que tem um julgamento sobre a questão de uma das partes do crime de violência – agressões, por exemplo – e depois tem outro tribunal a fazer decisões contraditórias no que diz respeito à tutela dos filhos e até à necessidade de agressor e vítima estarem juntos em visitas”, deu como exemplo.
Reconhecendo que o tema das molduras penais e a existência de juízes especializados é complexo, a coordenadora do Bloco apela a que “não fique tudo na mesma”.
“O Bloco tem uma enorme abertura para que na especialidade se possa corrigir, ver quais são as melhores soluções, enfim, fazermos o que for melhor para termos um sistema que tenha estas duas considerações essenciais”, concluiu Catarina Martins.
