“As pessoas com os rendimentos em Portugal têm de conseguir comprar casa”

Mariana Mortágua inaugurou este domingo o outdoor da mais recente campanha do Bloco de Esquerda pelo direito à habitação. Esta pretende chamar a atenção para três propostas: proibir a venda de casas a não residentes que esta venda está a aumentar preços, colocar tetos no arrendamento e limites na taxa de esforço do empréstimo bancário.

Na base da campanha está, diz a coordenadora bloquista, o princípio de que “as pessoas com os rendimentos em Portugal têm de conseguir comprar casas em Portugal”, aplicando-se o mesmo ao arrendamento. A ideia é que “não podemos estar destinados a ser espetadores de uma cidade em que olhamos para as casas mas elas nunca serão para o nosso bolso porque elas são turistas ou para estrangeiros endinheirados e não para quem ganha aqui o salário e que é remetido para a periferia ou para tendas, situações de insalubridade, casas sobrelotadas”.

A prioridade “tem de ser o direito à habitação”, acreditando-se que há uma maioria social para o defender e que esta “sairá à rua no dia 30 de setembro para lutar por propostas que façam a diferença”.

O outdoor em questão chama a atenção para uma das propostas, a da proibição da venda de casa a não residentes sobre a qual Mariana Mortágua se demorou mais para desfazer equívocos. Assegura que “é uma proposta sensata”, que “já foi adotada em alguns países, nomeadamente no Canadá, que tem um governo liberal” e que se justifica por dados “que o próprio banco de Portugal, neste momento já confirma”: perto de dois em cada dez das transações de casas são de não residentes, as casas compradas por estes são 95% mais caras que as compradas por residentes. No relatório de 2022, o Banco de Portugal explicita “que os não residentes estão a inflacionar o preço das casas porque têm muito mais disponibilidade de rendimento e porque normalmente conseguem fazer um pagamento a pronto ou próximo disso o que eleva os preços das casas”.

E embora o Banco de Portugal “reconheça esta realidade e ela seja hoje visível” as medidas para a atração de não residentes mantêm-se, o que qualifica como “impressionante”, adicionando que a despesa fiscal destes foi de 1.500 milhões no ano passado “porque todos os rendimentos que recebem ou não pagam impostos ou pagam impostos muito reduzidos”, 20% de taxa plana no caso dos impostos do trabalho, 0% no caso dos impostos de capital, 10% no caso das pensões, detalhou.

Outra das questões levantadas foi a dos vistos gold. Aqui “houve uma promessa do governo que viriam a acabar. E apesar de todas as evidências que os vistos gold são um mecanismo de corrupção, de lavagem de dinheiro, foram usados pela elite russa, por exemplo na Região Autónoma da Madeira para acabar por conseguir desviar-se e instalar-se noutro local, em 2022 o número de vistos gold em Lisboa aumentou 55%”. Nas contas apresentadas pela dirigente bloquista foram “725 vistos dados só em Lisboa, diretamente associados a compra de casa acima de um determinado valor. No Porto foram 215, mais 216% do que em 202”. Ou seja, “o próprio anúncio do governo ao dizer que vai acabar com os vistos gold mas não acabarem fez com que houvesse uma corrida aos vistos e portanto dispararam”.

Mariana Mortágua respondeu também ao argumento de que esta proposta violaria regras comunitárias explicando que a “União Europeia tem regras que permitem a zonas com muita pressão e problemas particulares poderem ter exceções às normas comunitárias” e que “há duas realidades: os cidadãos extra-União Europeia pressionam mais o mercado do que os da UE, nomeadamente cidadãos norte-americanos.” Ou seja, “não só há via extra-comunitária que já teria um impacto forte, mas mesmo na via comunitária há regras para zonas que estão a ser particularmente ameaçadas por um problema e hoje a crise na habitação é uma crise de direitos humanos”. O mesmo argumento está a ser invocado em algumas ilhas Baleares onde a mesma discussão está a ser feita.

Tetos às rendas

Em seguida, explicou-se a proposta de colocar tetos às rendas. Para a dirigente bloquista “neste momento não basta limitar os aumentos” já que “mesmo se congelássemos os aumentos das rendas, as rendas médias já estão muito acima do salário médio e portanto já nem há a questão de qual é a taxa de esforço”. Como há “uma taxa de esforço impossível” é preciso colocar tetos às rendas que “possam ser determinados em cada localidade e por tipologia de imóvel”.

Limitar taxas de esforço dos empréstimos

A terceira proposta parte de “uma lógica bastante simples: deve ser feito um cálculo sobre qual é a taxa de esforço do empréstimo bancário antes do aumento das taxas de juro e qual é a taxa de esforço neste momento e deve ser limitada a taxa de esforço”. O limite de aumento das taxas de juro proposto pelo Bloco é de 2%, seguindo o partido a proposta da Deco de que a taxa de esforço “em caso nenhum pode passar” os 30% do rendimento. Portanto, “sempre que a prestação passa essa determinada taxa de esforço quer porque passou o limite máximo quer porque passou o aumento permitido, o banco deve renegociar esse crédito”. Isto “deve começar por negociar o spread, trazendo até zero se for preciso para compensar o aumento das taxas de juro”.

Para o Bloco, esta renegociação deve ser obrigatória para os bancos e “tem como contrapartida uma redução dos lucros dos bancos”. Assim, “nunca está em causa uma subsidiação do Estado, uma moratória para levar para a frente a prestação mas sim que os bancos façam uma reestruturação que abata nos seus próprios lucros que têm sido bastante chorudos, 2.000 milhões só no primeiro semestre deste ano”.