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Pedidos de pagamento de salários em atraso subiram 55%

Os dados são do Fundo de Garantia Salarial e referem-se ao período de junho a outubro de 2020. A CGTP alerta que há um “défice real entre os processos que entram e os que são tratados” e apela ao reforço do quadro de pessoal do Fundo.
A crise pendémica e as medidas para a combater agravam a crise económica. Comércio fechado e rua deserta em Braga durante o primeiro confinamento em março de 2020 – Foto de Hugo Delgado/Lusa
A crise pendémica e as medidas para a combater agravam a crise económica. Comércio fechado e rua deserta em Braga durante o primeiro confinamento em março de 2020 – Foto de Hugo Delgado/Lusa

Os efeitos da crise estão a refletir-se há vários meses no Fundo Garantia Salarial (FGS) com a subida do número de pedidos de pagamento de salários em atraso. Desde o verão passado, os pedidos foram aumentando continuamente e entre junho e outubro aumentaram 55%, com mais 2.405 em relação ao período homólogo. A notícia é do Negócios, que teve acesso a um relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

O Fundo de Garantia Salarial (FGS), segundo a Segurança Social, aplica-se a trabalhadores por conta de outrem e “tem como objetivo assegurar o pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, quando aquelas não as podem pagar, por estarem em situação de insolvência ou numa situação económica difícil”.

O Negócios destaca que a subida dos pedidos é um sinal de que programas como o lay-off não estão a conseguir garantir a situação em todas as empresas e o pagamento de todos os salários. Deve igualmente traduzir um agravamento do número de falências.

Segundo o relatório do IGFSS, há “um acentuado acréscimo do número de requerimentos entrados comparativamente ao ano de 2019” e em outubro, último mês com dados, registou-se um crescimento de 47%, em comparação com período homólogo.

Entre junho e outubro de 2019, o número de pedidos foi de 4.391 e, em 2020, foi de 6.796.

Entretanto, os processos voltam a acumular-se no FGS, que em dezembro tinha 1.656 processos por tratar e, em outubro, tinha 2.814. Estes números referem-se a pedidos que não tiveram ainda uma primeira apreciação, mas o número global de processos pendentes, incluindo reclamações, ascende a 6.600.

Considerando os dez primeiros meses de 2020, o aumento de pedidos foi de 20%, para mais de 12 mil.

A CGTP, em nota sobre os salários em atraso e o FGS, citada pelo Negócios, revela que “o impacto da crise pandémica se começa a sentir ao nível da capacidade de resposta da unidade de gestão”.

A central sindical alerta para o atraso no tratamento dos processos, lembrando que, entre 2008 e 2015 “a situação do fundo se tornou caótica, com atrasos superiores a seis meses no pagamento das prestações”, e pede ao Governo que não deixe que se repitem estes atrasos, que foram resolvidos na legislatura anterior.

“Sabendo os danos que estes atrasos provocam aos trabalhadores desempregados que, devido a essa situação, se encontram já em situação de grande necessidade, é urgente que o atual Governo tome medidas de reforço do quadro de pessoal afeto ao Fundo de Garantia Salarial”, apela a CGTP.

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