Depois de terem ido fazer lóbi contra algumas das medidas aprovadas no âmbito da discussão da chamada “agenda para o trabalho digno” junto da Presidência da República, as associações patronais vão agora a São Bento com o mesmo fim: acabar com avanços como a proibição do outsourcing ou a limitação dos contratos a termo.
O Conselho Nacional das Confederações Patronais anunciou que a seguir ao encontro com Marcelo na passada segunda-feira espera ser recebido por António Costa até ao fim do mês. Os patrões argumentam que as mudanças legislativas recentemente aprovadas na Assembleia da República não faziam parte do chamado acordo “para a melhoria dos rendimentos e da competitividade” assinado com a UGT e o Governo.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e porta-voz da CNCP, explicou ao Dinheiro Vivo que os patrões contestam a proibição do outsourcing durante um ano após um despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho; a limitação dos contratos a termo; o aumento da retribuição mínima de estágios profissionais extra-curriculares de 480 euros para 608 euros; a redução ou extinção do período experimental quando o anterior contrato a termo tenha tido uma duração igual ou superior a 90 dias; ou a impossibilidade de os trabalhadores renunciarem a créditos salariais no final dos contratos.
O mesmo órgão de comunicação indica ainda que os patrões querem discutir com o primeiro-ministro assuntos como a apropriação pelas empresas do dinheiro do Fundo de Compensação do Trabalho, que tem como objetivo pagar indemnizações em caso de despedimento, benefícios fiscais para as empresas que aumentem salários “acima de 5,1% e que tenham contratação coletiva dinâmica”, mais verbas para as empresas que prestam serviços ao Estado “em linha com a subida do aumento do salário mínimo "ou os dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência.
José Soeiro, que conduziu o processo de apresentação das propostas laborais do Bloco no âmbito da discussão da “agenda para o trabalho digno”, reagiu nas redes sociais a esta notícia, escrevendo que “o ativismo patronal contra várias das alterações feitas à lei laboral é um indicador material de que permanecem sob ameaça várias das conquistas que conseguimos incluir na lei – da proibição do outsourcing após despedimentos à presunção de contrato com as plataformas digitais, do fim da extinção dos créditos laborais ao pagamento das despesas em teletrabalho”.
O dirigente bloquista diz que isto confirma que “existe luta de classes” e “os patrões sabem-no e defendem os seus privilégios” e que “garantir que não há recuos nestas medidas positivas é muito importante”.
