Segundo avança o Correio da Manhã (CM), a 6 de novembro de 2015, quatro dias antes da queda do segundo governo de Passos Coelho, que durou somente 11 dias, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) vendeu à Endiama, empresa estatal angolana que gere o setor dos diamantes, 49% da Sociedade Mineira do Lucapa, 24% da mina de Calonga e 4,9% da mina do Camutué “por 130 milhões de dólares” (121 milhões de euros).
O CM assegura que “só a mina do Lucapa foi avaliada, por um banco nacional, em 150 milhões de euros“, o que implica que o Estado ficou lesado no negócio em, pelo menos, 30 milhões.
Segundo a Parpública, que detém a SPE, o acordo foi alcançado “na sequência de negociações desenvolvidas sob orientação do governo“ de direita e foi feito “em termos que se afiguram equilibrados e adequados tendo em vista as diversas perspetivas em presença”. A sociedade recusou-se, no entanto, a especificar os termos acordados.
O acordo, que terá sido concretizado em novembro deste ano, pôs fim a um conflito judicial que se arrastava desde 2011. A Endiama apresentou queixa contra a empresa portuguesa acusando-a de ser responsável pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa e excluiu-a da concessão. Tanto a estatal angolana como a SPE avançaram com pedidos de indemnização no tribunal. No acordo agora assinado, ambas "as partes comprometeram-se a desistir de todas as ações judiciais e arbitrais decorrentes deste conflito".
