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Partido da Esquerda Europeia contra “acordo vergonhoso” UE/Turquia

O PEE acusa o acordo entre a União Europeia e a Turquia sobre a crise dos refugiados de violar a lei internacional e a Convenção de Genebra.
Foto Steve Evans/Flickr.

Em comunicado, o Partido da Esquerda Europeia manifesta a sua “forte oposição” ao "acordo vergonhoso" assinado na recente cimeira UE/Turquia e que prevê a transferência dos refugiados de um país da UE para a Turquia.

O PEE diz que esses refugiados correm o risco de “acabar de volta a uma zona de guerra e enfrentar risco de vida”, lembrando que várias ONG, como a Amnistia Internacional, têm relatado as más condições em que vivem os refugiados na Turquia, com alguns a serem detidos e enviados de volta para a Síria. Assim, para além de não poder ser considerado um “país terceiro seguro”, tendo em conta o historial de desrespeito pelos direitos humanos, “a Turquia não é plena signatária da Convenção de Refugiados de 1951 e não cumpre a Convenção de Genebra”, diz o comunicado divulgado esta segunda-feira.

O argumento de que o acordo irá travar as perigosas travessias do Mar Egeu não convence o Partido da Esquerda Europeia, que tem a eurodeputada bloquista Marisa Matias como vice-presidente. Os refugiados “serão obrigados a escolher rotas ainda mais mortíferas para chegar à Europa e multiplicar-se-ão os lucros dos traficantes de pessoas”, acrescenta o comunicado.

Para o PEE, a lei internacional é clara ao determinar que “ninguém pode ser empurrado ou devolvido à Turquia ou ao seu país de origem sem ter tido a oportunidade de requerer asilo, um direito que não pode ser negado a ninguém”. Ao abolir o direito individual ao pedido de asilo, este acordo subscrito pelos líderes europeus “é simplesmente ilegal, desumano e inaceitável”.

O PEE defende uma resposta à crise dos refugiados que tenha em vista o acolhimento, proteção e apoio aos seus direitos humanos e cívicos, “exigindo à NATO a retirada dos seus navios de guerra do Mar Egeu – uma medida que implica a militarização das fronteiras e nenhuma ajuda aos refugiados”. Essa resposta passa por “políticas de fronteiras abertas, formas legais e seguras de colocação e integração social, respeitando as suas experiências trágicas e o seu direito a criarem um futuro para si próprios em paz e prosperidade”.

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