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Parlamento vai alterar restrições às candidaturas independentes

Por proposta do Bloco, as candidaturas independentes deixarão de ser impedidas de se apresentarem às Câmaras e Assembleias em simultâneo. E também será reduzido o número de proponentes necessário em cada freguesia. José Maria Cardoso diz que é "um restauro de democracia nos direitos de participação" da cidadania no poder local.
Sala do plenário da Assembleia da República
Foto de Ana Mendes.

As votações indiciárias desta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento começaram a alterar a lei eleitoral autárquica aprovada no ano passado por PS e PSD com a abstenção do PCP e Verdes, que veio limitar a capacidade das listas de cidadãos poderem concorrer a órgãos do poder local.

Entre as propostas agora aprovadas está a reabertura da possibilidade de os candidatos e candidatas em listas independentes se poderem apresentar simultaneamente à Câmara e Assembleia Municipal do mesmo concelho.

Os deputados aprovaram também alterações ao número de assinaturas exigidas às listas que se apresentem aos três órgãos autárquicos (Câmara, Assembleia e Junta de Freguesia), passando a estabelecer a fasquia em 1% dos cidadãos registados na respetiva freguesia a que concorrem.

As alterações agora aprovadas em comissão acabam também com a exigência introduzida em 2020 de que o nome da candidatura à Câmara e à Assembleia não podia ser o mesmo, provocando assim confusão entre os eleitores. Termina igualmente a impossibilidade de usar o nome do candidato na denominação do grupo de cidadãos.

Para o deputado bloquista José Maria Cardoso, “este texto final, não indo tão longe quanto o Bloco pretendia, pode-se considerar uma reposição da capacidade de participação cidadã num ato eleitoral tão específico de proximidade às comunidades locais quanto são as eleições autárquicas”.

O recuo agora aprovado e que terá de ser confirmado na votação em plenário na Assembleia da República “é mesmo um restauro de democracia nos direitos de participação que lamentavelmente foi retirado com o acordo do bloco central no passado mês de julho”, altura em que, prossegue José Maria Cardoso, “por proposta do PSD e com a anuência do PS por arrasto, foi dado um duro golpe na democracia participativa, que agora é parcialmente reposto por ato de contrição do PS que arrasta o PSD”.

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