Por 345 a favor e 284 contra, o Parlamento Europeu decidiu chumbar as contas de 2020 da agência europeia Frontex, na sequência do relatório do Gabine Europeu Anti-Fraude que confirma as práticas de "pushback" - ou "devolução a quente" - de pelo menos 957 migrantes e refugiados em alto mar entre março de 2020 e setembro de 2021. O relatório confirma a cumplicidade da Frontex nas ações da polícia marítima grega que afastava as embarcações em direção à costa turca, pondo em risco a vida dessas pessoas.
O relatório levou à demissão do responsável da Frontex, o francês Fabrice Leggeri, e a votação desta terça-feira no Parlamento Europeu teve o valor simbólico de sublinhar a gravidade das ações da agência que é a maior recetora de financiamento da União Europeia, com um orçamento que cresceu de seis milhões de euros em 2005 para 754 milhões em 2022.
Para a eurodeputada sueca do grupo da Esquerda, Malin Björk, "este é um momento histórico" e uma vitória "para todos os que defendem os direitos humanos e a lei europeia e para todas as pessoas que foram vítimas dos abusos de direitos humanos da Frontex". E acrescenta esperar que a votação se traduza no início de uma mudana sistémica na agência "na forma como desempenha o seu trabalho nas fronteiras e como trata os seus problemas internos".
Embora a votação não tenha efeito prático na vida financeira da Frontex, por se tratar das contas de um exercício já encerrado, o chumbo das contas é um instrumento político usado pelo Parlamento Europeu para pressionar mudanças nas instituições afetadas. Por exemplo, o chumbo das contas da Comissão Europeia em 1998 levou à sua demissão. Mais recentemente, em 2016 e 2017, o chumbo as contas do Gabinete de Apoio ao Asilo em Malta levou a mudanças na sua liderança e estrutura organizativa.
