Parlamento discute na quarta-feira fim de gestão privada de cantinas escolares

De acordo com o Bloco de Esquerda, “a política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa”.

“Não só a qualidade da alimentação fornecida aos estudantes baixou de forma dramática como o controlo sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos se revelou muito difícil se não mesmo impossível de concretizar de forma continuada”, escrevem os bloquistas na exposição de motivos do protejo de lei que visa a recuperação da gestão pública das cantinas escolares.

Durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2018, o Bloco apresentou uma proposta que visava a avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, mas também estabelecia a necessidade de recuperar a gestão das cantinas para as Escolas. Apenas o primeiro ponto foi aprovado.

Bloco quer gestão pública das cantinas escolares

No presente projeto de lei, o Bloco defende que “é necessário pôr termo a este processo de privatização do serviço de refeições nas escolas públicas, impedindo que mais escolas se vejam forçadas a seguir esse caminho, e revertendo para a gestão pública todas as outras, com mecanismos e prazos bem definidos”.

O “desinvestimento na escola pública como um todo"

A deputada bloquista Joana Mortágua refere, em declarações ao jornal Público, que o problema da qualidade da comida das cantinas e a política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada, estão associados ao “desinvestimento na escola pública como um todo" que tem vindo a ser registado.

“Isto ficou exposto com gravidade quando vieram as notícias sobre a pouca qualidade e quantidade da comida nas cantinas. As empresas competem pelos preços e por isso ganha o que tiver o preço de refeição mais baixo, mas à custa do que os miúdos comem”, frisa.

Joana Mortágua acredita que, quanto mais tempo passar, mais difícil será as escolas “recuperarem” as cantinas.

Em cantina onde não há pão, todos ralham e com toda a razão

José Soeiro

“As escolas que conseguiram manter a gestão falam das vantagens porque têm controlo em relação àquilo que servem. Olham para as cantinas como parte da escola, a alimentação é gerida com orientação pedagógica. Ensinar a comer faz parte da educação”, aponta a deputada.

Das 1148 escolas do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário que estão sob responsabilidade do Ministério da Educação (ME), a maioria (776) tem gestão adjudicada a empresas.

A importância do acesso a produtos da agricultura de produção local

O Bloco apresentou ainda um projeto de resolução sobre a implementação de medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas pública.

Na proposta, é assinalado que o “consumo de alimentos produzidos localmente tem efeitos muito positivos na qualidade da alimentação: pode ser consumida mais fresca, na própria época e com menos tratamentos de preservação”.

“A valorização nutricional e da qualidade da alimentação podem ser aumentadas pelo recurso a alimentos produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. De igual modo, contribui para a sustentabilidade do ecossistema”, refere o Bloco.

O projeto prevê que, nos contratos de aquisição de produtos alimentares para estas unidades de restauração, seja tida em conta a distância, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos alimentares. Valoriza ainda métodos de produção mais benéficos para o ambiente, propondo que esses contratos tenham também preferência para produtos certificados de produção integrada, modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada.