De acordo com o Bloco de Esquerda, “a política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa”.
“Não só a qualidade da alimentação fornecida aos estudantes baixou de forma dramática como o controlo sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos se revelou muito difícil se não mesmo impossível de concretizar de forma continuada”, escrevem os bloquistas na exposição de motivos do protejo de lei que visa a recuperação da gestão pública das cantinas escolares.
Durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2018, o Bloco apresentou uma proposta que visava a avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, mas também estabelecia a necessidade de recuperar a gestão das cantinas para as Escolas. Apenas o primeiro ponto foi aprovado.
No presente projeto de lei, o Bloco defende que “é necessário pôr termo a este processo de privatização do serviço de refeições nas escolas públicas, impedindo que mais escolas se vejam forçadas a seguir esse caminho, e revertendo para a gestão pública todas as outras, com mecanismos e prazos bem definidos”.
O “desinvestimento na escola pública como um todo"
A deputada bloquista Joana Mortágua refere, em declarações ao jornal Público, que o problema da qualidade da comida das cantinas e a política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada, estão associados ao “desinvestimento na escola pública como um todo" que tem vindo a ser registado.
“Isto ficou exposto com gravidade quando vieram as notícias sobre a pouca qualidade e quantidade da comida nas cantinas. As empresas competem pelos preços e por isso ganha o que tiver o preço de refeição mais baixo, mas à custa do que os miúdos comem”, frisa.
Joana Mortágua acredita que, quanto mais tempo passar, mais difícil será as escolas “recuperarem” as cantinas.
“As escolas que conseguiram manter a gestão falam das vantagens porque têm controlo em relação àquilo que servem. Olham para as cantinas como parte da escola, a alimentação é gerida com orientação pedagógica. Ensinar a comer faz parte da educação”, aponta a deputada.
Das 1148 escolas do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário que estão sob responsabilidade do Ministério da Educação (ME), a maioria (776) tem gestão adjudicada a empresas.
A importância do acesso a produtos da agricultura de produção local
O Bloco apresentou ainda um projeto de resolução sobre a implementação de medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas pública.
Na proposta, é assinalado que o “consumo de alimentos produzidos localmente tem efeitos muito positivos na qualidade da alimentação: pode ser consumida mais fresca, na própria época e com menos tratamentos de preservação”.
“A valorização nutricional e da qualidade da alimentação podem ser aumentadas pelo recurso a alimentos produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. De igual modo, contribui para a sustentabilidade do ecossistema”, refere o Bloco.
O projeto prevê que, nos contratos de aquisição de produtos alimentares para estas unidades de restauração, seja tida em conta a distância, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos alimentares. Valoriza ainda métodos de produção mais benéficos para o ambiente, propondo que esses contratos tenham também preferência para produtos certificados de produção integrada, modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada.