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Parlamento chumbou todas as propostas para travar a expansão de olival e amendoal superintensivos

Suspensão de novas plantações, licenciamento e avaliações de impacto ambiental obrigatórias para grandes plantações, distanciamento mínimo às habitações e proibição da colheita mecanizada noturna, foram algumas das propostas do Bloco que foram recusadas.
Olival em Alfundão
Olival superintensivo em Alfundão. Fotografia de Paula Nunes

O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Lei para proteger as populações e os recursos naturais da expansão dos olivais e amendoais intensivos e superintensivos e das suas práticas, que têm sido alvo de muitas denúncias e contestação das populações locais e organizações ambientalistas. Desde a destruição de biodiversidade ao esgotamento de recursos hídricos, ou à poluição atmosférica, os distritos de Beja e de Évora estão a ser particularmente afetados havendo suspeitas de elevado impacto na saúde pública. O projeto previa a necessidade de avaliações de impacto ambiental e licenciamento obrigatório para grandes plantações, distanciamento mínimo às habitações e proibição da colheita mecanizada noturna e foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS, CH e IL e os votos favoráveis dos restantes partidos. A acompanhar esta proposta, o Bloco de Esquerda apresentou também um Projeto de Resolução que propunha a suspensão das plantações destas culturas até à sua regulamentação, proposta que foi votada de igual forma, com a exceção do PCP e do PSD que se abstiveram. Os diplomas foram votados na passada 3ª feira.

 

No sentido de regulamentar o a instalação das culturas, houve ainda projetos apresentados pelo PEV, PCP e PAN, que contaram com os votos favoráveis do Bloco, mas que foram igualmente chumbados.

Segundo o deputado bloquista, Ricardo Vicente, estas novas explorações agrícolas, muitas de capitais estrangeiros, estão a consumir de forma quase exclusiva e não democrática os recursos hídricos locais e a transformar a paisagem”. Para o deputado, “transformar uma paisagem inteira, assim como consumir a quase totalidade da água do Alqueva, o maior investimento público em regadio que o país algum dia fez, são decisões que devem estar entregues à democracia, (…) ainda mais quando essa transformação é tão significativa e consumidora de dinheiros públicos”. Ninguém perguntou a quem vive nestes territórios se concordam com o que está a ser feito à porta de suas casas.

“Os produtores de olival intensivo e superintensivo vestem-se hoje de ambientalistas, e afirmam que afinal praticam olivicultura moderna. Mas como se sabe, há quase 20 anos que as colheitas noturnas matam milhares de aves por ano no Alentejo e só no ano passado se ouviram os primeiros representantes dos olivicultores a apelar à paragem da colheita noturna. Foi preciso a ameaça da fiscalização e das multas por parte do ICNF. Assim se desmascaram as falsas preocupações ambientais.”

Referindo-se ainda aos abusos laborais com trabalhadores migrantes, o deputado conclui que “sem regras rigorosas, sem regulamentação, sem fiscalização, provou-se que não se pode esperar responsabilidade social nem ambiental de muitos promotores do Olival intensivo e superintensivo”. E afirmou “que é preciso travar a expansão de modelos agrícolas que lesam o interesse público e iniciar um processo de transição ecológica agroflorestal e alimentar, que responda ao desafio das alterações climáticas, promovendo a soberania alimentar de forma democrática, porque todos temos o direito de decidir como são produzidos os nossos alimentos.”

Nota: esta notícia foi corrigida. Por lapso, o sentido de voto do PAN estava referido como se tivesse sido abstenção quando, na realidade, foi a favor em ambas as iniciativas.

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