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Parlamento aprova nova Lei de Bases da Saúde

Esta sexta-feira, o parlamento aprovou uma nova Lei de Bases da Saúde. “Está dado um passo essencial para salvar o SNS”, considera Catarina Martins.

Chegou-se a um entendimento para uma Nova Lei de Bases da Saúde, retirando-se referências a PPP na lei e fixando-se a revogação do decreto-lei de Durão Barroso no prazo máximo de 180 dias, prazo durante o qual deve ser construída uma nova lei que define os termos da gestão pública.

É o final de um processo que durou um ano e meio, mas que o Bloco considera que “valeu certamente a pena”. "A persistência do Bloco foi fundamental para espoletar a discussão e para não permitir cedências aos interesses económicos que drenam os recursos do SNS", considera Moisés Ferreira, deputado do Bloco.

O repto foi lançado em janeiro de 2018 por António Arnaut e João Semedo, que apresentaram o livro ‘Salvar o SNS – uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia’. O objetivo era eliminar uma Lei de Bases produzida em plena maioria absoluta cavaquista e substituí-la por uma nova lei, uma que recuperasse o espírito inicial do SNS e que lhe construísse um futuro melhor.

A Lei 48/90 havia sido um ataque brutal ao SNS. Instituiu a concorrência entre setores, permitiu a gestão privada das instituições do SNS, estabeleceu incentivos ao desenvolvimento do setor privado e aos seguros de saúde. Consequentemente, nos anos seguintes, o SNS entrou em esforço e em queda.

Uma nova Lei de Bases, que voltasse a instituir a gestão pública, que apontasse a gratuitidade da saúde e que tornasse o setor privado supletivo do público, era tão urgente como necessária. E foi assim que Arnaut e Semedo deixaram para o debate público, e em especial para os seus respetivos partidos, uma proposta para essa lei que urgia desenvolver e aprovar.

O Bloco pôs mãos ao trabalho em abril de 2019. O projeto de Arnaut e de Semedo deu origem a um anteprojeto de lei do Bloco de Esquerda. Esse anteprojeto foi apresentado numa sessão pública que reuniu profissionais de saúde, dirigentes sindicais e ativistas vários pela defesa da Saúde e de um SNS público, geral, universal e gratuito. Foi colocado depois em consulta pública para receber contributos de quem quisesse participar na construção desta Lei de Bases da Saúde.

Um ano e meio, após o início do processo, atingiu-se um entendimento. Catarina Martins considera que “não está tudo feito, mas está dado um passo essencial para Salvar o SNS”.

Já José Manuel Pureza afirmou, através das redes sociais, que "Valeu a pena a coragem desinteressada de quem desencadeou este processo. Valeu a pena a persistência de quem nunca quis menos que salvar o Serviço Nacional de Saúde. A democracia portuguesa está mais forte".

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