“A transparência bancária é um assunto muito importante para o Bloco de Esquerda. Para o PSD, a transparência bancária é mero oportunismo e inconsequência política”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, reagindo ao requerimento feito pelo PSD para conhecer a lista de grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
“O PSD sabe que qualquer requerimento que faça à administração da Caixa a pedir dados sobre nomes de devedores será rejeitado devido à lei que protege os dados dos clientes”, disse Mariana Mortágua em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira.
“É uma iniciativa inconsequente e o PSD sabe disso. É um número político que não é feito para ter consequências”, prosseguiu a deputada do Bloco. “Para sermos consequentes, temos de alterar a lei do sigilo bancário. É essa alteração que pode fazer a diferença no futuro e poderia ter feito a diferença no passado”, lembrou Mariana Mortágua, lamentando que o Bloco nunca tenha obtido “o apoio dos partidos necessários para fazer maioria na AR, e em particular do PSD”, nas cinco iniciativas legislativas apresentadas nos últimos anos sobre sigilo bancário e transparência fiscal.
Mas também a informação pedida pelo Bloco nas Comissões Parlamentares de Inquérito “sobre clientes em dívida e responsáveis pelos buracos financeiros que foram sendo deixados na banca portuguesa ao longo dos anos” foi sempre negada, “e muitas vezes com a proteção do PSD”, recordou.
Sabendo que “o Estado gastou no BES, no BPN e no Banif tanto ou mais dinheiro do que gastou na CGD”, Mariana Mortágua diz estranhar a razão de nunca se ter ouvido Rui Rio, Passos Coelho, Durão Barroso ou Cavaco Silva “a pedir a lista de devedores do BPN, do BES, do Banif”.
“Querem fazê-lo à CGD porque a querem enfraquecer e encontraram na CGD um filão de oportunismo político”, acusa a deputada.
Mudar lei do sigilo bancário e reforçar poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito
Mariana Mortágua aproveitou para lembrar que esta é uma boa altura para voltar ao parlamento a lei de transferência de dados entre o sistema bancário e o fisco, “que esteve para ser implementada e foi vetada pelo Presidente da República”, justificando-se com receios na altura da venda do Novo Banco.
"Não encontramos motivo para essa lei não ser aplicada agora. É altura de trazer essa lei ao parlamento e de avançar com essa troca de informações que já existe a nível internacional", defendeu.
Para o Bloco, a situação atual da lei portuguesa promove a desigualdade de tratamento, uma vez que “se um cidadão português tiver uma conta bancária em França, o sistema bancário de França é obrigado a enviar essa informação à autoridade tributária portuguesa”, o que não acontece se tiver uma conta em Portugal. “Estamos a falar de grandes contas bancárias e de grandes contribuintes”, acrescentou.
No caso da divulgação de informação, a deputada bloquista apontou o dedo a “outra entidade que também sistematicamente se opõe à divulgação de informação: o próprio Banco de Portugal, que muitas vezes é um impedimento à transparência, a começar pela da sua própria atuação”. Mariana Mortágua lembrou que “há uma auditoria que o Banco de Portugal fez a si próprio e que se recusa a divulgar, para que se possa avaliar a sua atuação”.
Mariana Mortágua sublinhou a necessidade das Comissões Parlamentares de Inquérito terem “condições e poderes definitivos para poder aceder a esses dados, nomeadamente através de mais informação sobre devedores no caso de bancos que foram intervencionados com dinheiro público”, o que é uma exigência da democracia numa altura em que “estamos todos a pagar as consequências de uma política de crédito irresponsável”.
Reafirmando que o Bloco está disponível para voltar a propor mudanças na lei ou a discutir as propostas que surjam, nomeadamente por parte do governo, Mariana Mortágua diz ser essencial “criar regras e leis que permitam o acesso à informação quando ela é necessária, e não quando há um partido que por razões oportunistas decide fazer números políticos para aceder a informação por puro voyeurismo inconsequente”.
