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Marcelo veta levantamento de sigilo bancário por "inoportunidade política"

Governo tinha aprovado o acesso do fisco às contas bancárias com mais de 50 mil euros. Presidente da República devolve, sem promulgação, o Projeto de Decreto-Lei.
Marcelo Rebelo de Sousa fala a jornalistas. Foto de Andre Kosters/Lusa.

Na sequência da diretiva europeia DAC2 e de um acordo feito com os Estados Unidos (Foreign Account Tax Compliance Act), o governo, em Conselho de Ministros, tinha aprovado um Projeto de Decreto-Lei que regulava a troca automática de informações financeiras. O diploma previa um sistema para alertar as Finanças e a Autoridade Tributária sempre que, em contas com saldo superior a 50 mil euros, a declaração dos contribuintes não correspondesse ao valor depositado.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha ameaçado vetar o documento, e confirmou-se hoje, em comunicado da Presidência da República, que devolve, sem promulgação, o diploma. O Presidente da Repúbllica considera que "existem já numerosas situações em que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode aceder a informação coberta pelo sigilo bancário" e explica que "a decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política". 

"Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional. O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma sensível consolidação do nosso sistema bancário", pode ler-se no comunicado. "O segundo, com ele intimamente ligado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores, e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento nem emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura", acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.

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