O negócio da instalação de painéis publicitários e de abrigos das paragens de autocarro na cidade de Lisboa continua envolto em polémica. Primeiro foram os abrigos, cuja instalação demorou muito mais do que o previsto no contrato e que contrariam as regras do Manual do Espaço Público da CML: ao contrário dos anteriores, os novos abrigos não têm iluminação. Em julho, o Bloco viu aprovada a proposta que mandatava a Câmara a fiscalizar a aplicação do contrato para que todos os abrigos tenham iluminação até ao início do horário de inverno, a 26 de outubro. Mas além dessa iluminação não ter sido ainda instalada, em muitos casos a altura dos bancos colocados nos abrigos excede o previsto nas regras da CML, diminuindo o conforto dos utentes.
No caso dos painéis publicitários, em especial os eletrónicos de grande formato, não demorou muito até que cidadãos e especialistas viessem alertar para o perigo que representam para a segurança rodoviária, com várias entidades a apontar nova violação do manual camarário e mesmo do Código da Estrada. O próprio Automóvel Club de Portugal decidiu avançar com uma providência cautelar por entender que os painéis
“claramente são um factor de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”.
A vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias entregou a proposta de realização de uma auditoria independente por parte do LNEC à instalação destes painéis e dos abrigos das paragens. E entende que “só essa Auditoria Independente do LNEC pode garantir aos cidadãos o cumprimento da lei e das regras da câmara e a redução do perigo para as pessoas que vivem e trabalham em Lisboa”.
Sabe-se agora que Carlos Moedas deu luz verde à localização dos painéis sem ter em conta o parecer do Instituto de Mobilidade e Transportes, que só chegou na semana passada. Para o Bloco, “a promessa de Moedas de "negociar" com a empresa é uma assunção de incúria no processo”, a juntar à falta de transparência do processo, à inexistência de pareceres técnicos dos serviços e à falta de fiscalização da execução do contrato por parte da autarquia.
Outro exemplo de “incúria” é o da construção de 75 sanitários públicos também previstos no contrato assinado em setembro de 2022 pelo vereador do CDS Diogo Moura, entretanto afastado após ser acusado do crime de fraude em eleições internas do seu partido. O Bloco sublinha que até hoje não se conhecem nem as localizações dos sanitários previstos, nem qual a análise dos serviços camarários sobre essas localizações, nem mesmo o despacho de aprovação dessas localizações pela vereação competente.
