O relatório “Repensar o Estado”, da autoria do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado a semana passada, motivou as mais variadas críticas de diferentes quadrantes da sociedade.
Um verdadeiro “atentado aos direitos humanos”
A UGT considera que “as conclusões do relatório são absolutamente inaceitáveis” e que “o que é apontado são cortes cegos que vão, na prática, destruir a função pública e um pior Estado Social”.
Em comunicado, a CGTP apelidou ainda as propostas de "intenções de puro terrorismo social" e adiantou que “para o Governo do PSD-CDS e para a ‘troika’ não há limites porque se sentem impunes".
O Presidente da Cáritas, Eugénio da Fonseca, considera, por sua vez, que cortar ainda mais “naquilo que são direitos constitucionais das pessoas” é “inadmissível” e que “estamos já na área daquilo que é o atentado aos direitos humanos”.
Já a economista Manuela Silva, coordenadora do grupo de reflexão "Economia e Sociedade" da Comissão Nacional Justiça e Paz, considera, por sua vez, que o plano apresentado pelo FMI “é ofensivo porque ignora a Constituição, utilizando instrumentos que não estão à disposição de nenhum Governo de um país democrático para serem utilizados”.
Para a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE!), o relatório do FMI prefigura uma “tentativa de golpe de estado ao tentar subverter a lei fundamental portuguesa, a nossa Constituição" e veio satisfazer "a ideologia destes apóstolos da doutrina que retira ao povo para enriquecer ainda mais os ricos e proteger a banca".
Governo quer tirar à “Educação aquilo que se está a pagar aos bancos”
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, afirmou que as medidas agora divulgadas são de “uma violência completa” e que o governo quer tirar à “Educação aquilo que se está a pagar aos bancos e tudo aquilo que é vigarice que neste país foi feito por muita gente que continua impune”
A Federação Nacional da Educação fala em “atentado à escola pública” e o Sindicato dos Professores da Zona Centro alerta que “o país não tem futuro sem investimento na Educação”
O reitor da Universidade de Lisboa também tece críticas ao documento, defendendo que "não se trata de um relatório técnico, mas sim de um programa político". "É um relatório desonesto, que faz aquilo que ensinamos os nossos alunos a não fazer. Parte de um preconceito, de uma teoria, e depois mobiliza os números para a defender", defendeu António Nóvoa.
O professor universitário Paulo Guinote também se insurgiu, durante o debate sobre a reforma do Estado, realizado no Palácio Foz em Lisboa, contra as propostas avançadas, sublinhando que “o relatório do FMI em termos técnicos, na área da educação, tem incongruências, equívocos e erros perfeitamente incompreensíveis”.
PSD e CDS-PP põem em causa acesso à saúde
António Arnaut, militante do PS e fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), classifica as propostas do FMI para a área da saúde como "uma subversão do regime democrático e constitucional".
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, opõe-se ao aumento das taxas moderadoras na saúde proposto pelo FMI, alertando que a “população já está encostada à parede” devido à redução dos salários e ao aumento dos impostos.
Já o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, recusa “em absoluto receitas do Fundo Monetário Internacional para transformar o sistema de saúde português num sistema, por exemplo, semelhante ao norte-americano, que deixa de cobrir milhões de cidadãos”.
O Movimento de Utentes da Saúde manifesta-se “revoltado” e “indignado” com o plano arrasador do FMI.
Administração Pública é condenada a “terrorismo laboral”
"Parece-me que todas as medidas da Administração Pública são ilegais e também inconstitucionais. É o que se chama o terrorismo laboral", afirmou Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, acusou, por sua vez, o governo de apostar na “recessão em cima de recessão”.
Uma “verdadeira afronta” para os militares
Para o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, coronel Manuel Cracel, o plano do FMI, que defende que os militares têm pensões demasiado generosas, “revela ignorância e está desfasado da realidade”.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, considera ainda que “o relatório do FMI é estranho e propõe medidas ridículas, já que diz que temos uma boa segurança pública, mas ao mesmo tempo propõe medidas que vão destruir essa qualidade”.
Segundo a Associação dos Profissionais da Guarda APG/GNR, o documento é “uma verdadeira afronta”, manifestando “repulsa” pelo seu conteúdo.
Críticas surgem de todos os quadrantes políticos
Todos os partidos da oposição manifestaram-se contra o plano de razia de cortes e despedimentos do FMI.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, apelou ao levantamento da população “contra este ataque contra o Estado que nós conhecemos, porque não ficará pedra sobre pedra deste brutal ataque ao Estado social, aos direitos, aos salários e às pensões”.
Já a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins acusou o governo de estar “em guerra constitucional e social com o país” e de ter como objetivo “decretar a morte da Constituição e aniquilar o Contrato Social e as funções sociais do Estado”.
Para a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, "o governo tenta disfarçar como uma imposição técnica do FMI as medidas políticas às quais está muito agarrado" e assume um comportamento de "finispátria", que terá como consequência acabar com o país através da destruição da sua economia.
O secretário-geral do PS, António José Seguro, declarou: "O Partido Socialista não está disponível e quero deixar um aviso ao primeiro-ministro: ele não tem mandato para fazer um corte desta natureza".
João Oliveira, deputado do PCP, afirmou à Lusa que o plano do FMI "tem como base o pressuposto que o PCP recusa por completo que é o pressuposto de continuar a roubar o povo português, sendo apenas a dúvida em relação à forma como esse roubo irá por diante, se é mais nas reformas, se é mais nos despedimentos, se é mais nos cortes do subsídio de desemprego ou nas prestações sociais".
Heloísa Apolónia, deputada do PEV, declarou: "Este plano apresentado pelo FMI é absolutamente abominável e não visa de todo salvar o Estado português, visa destruir o povo português, isto é extraordinariamente preocupante".
No que respeita aos partidos com assento na Assembleia da República, não é apenas a oposição a apontar o dedo às opções tidas em conta no documento.
Os três ex-ministros da Segurança Social Bagão Félix, Vieira da Silva, e Silva Peneda defenderam, durante um debate promovido pela TSF, que o sistema de segurança social corre sérios riscos caso sejam implementadas as propostas apresentadas pelo FMI.
Para Bagão Félix, que ocupou o cargo durante o governo de coligação PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Paulo Portas, este é um “relatório sem alma” que ignora a história do país. Silva Peneda, que exerceu estas funções entre 1987 e 1995 durante o governo de Cavaco Silva, adiantou, por sua vez, que o documento ignora as situações subjetivas que estão em causa e Vieira da Silva, responsável pela pasta aquando o governo socialista de José Sócrates, apelidou o plano do FMI de “demagógico” e “irresponsável”.
Já o fundador do CDS, Freitas do Amaral, avançou que o relatório “não é um exame objetivo e imparcial da situação portuguesa, é um frete feito feito ao Governo”.
O social democrata Ventura Garcês, secretário regional do Plano e Finanças da Madeira, defendeu que estamos perante “medidas extremamente penalizadoras para a população e para a economia”.
