Esta terça-feira, Viktor Orbán procedeu à 15ª reforma constitucional desde 2010, quando recuperou o poder. O Fidesz, o partido do primeiro-ministro, juntamente com o parceiro de coligação KDNP, apresentou ao Parlamento uma revisão da Lei Fundamental húngara para consolidar o estado autoritário e conservador.
No documento explicativo das alterações em causa, o Fidesz posiciona-se contra “as tendências observadas no mundo ocidental que incluem uma reinterpretação das instituições tradicionais, como a família e a identidade nacional” e sublinha claramente que “o sexo à nascença é uma condição biológica que pode ser masculina ou feminina, de acordo com a ordem da criação. O Estado é responsável por garantir a proteção legal desta ordem natural e por impedir tentativas de mudar o sexo à nascença”.
Nesta linha, introduz três grandes alterações: a proibição da marcha do Orgulho LGTBI; a existência de apenas dois géneros, masculino e feminino; e a colocação expressa dos homens à frente das mulheres.
Já numa anterior reforma constitucional, o governo de Órbán tinha inscrito que “a base da relação familiar é o matrimónio e a relação pai-filho. A mãe é uma mulher, o pai é um homem”. Este artigo que visava proteger o casamento tradicional contra a união homossexual, agora é ainda mais explicito, de modo a excluir a existência de pessoas trans: “A base da relação é o matrimónio e a relação paterno-filial. Uma pessoa é um homem ou uma mulher. O pai é um homem, a mãe é uma mulher”.
Segue assim as pegadas de Donald Trump, que declarou logo após a tomada de posse para o seu segundo mandato: “A política oficial do governo dos Estados Unidos será a de que só existem dois géneros, masculino e feminino”.
Outras reformas: deportação de cidadãos e extensão do estado de emergência
Para além disso, abre a porta à deportação de cidadãos com dupla nacionalidade se os seus atos “constituírem uma ameaça à soberania nacional, à ordem pública, à integridade territorial ou à segurança”.
Ao mesmo tempo que permite ainda ao governo decidir sobre a extensão e o fim do estado de emergência sem ter de passar pelo parlamento, também limita algumas das prerrogativas do executivo, como as iniciativas que suspendam uma lei ou se desviem de certas disposições legais precisarão do aval de uma maioria de dois terços. Os meios de comunicação independentes consideram que esta alteração constitui uma manobra para dificultar o trabalho de um futuro governo. As sondagens sugerem que o principal rival de Orbán, Péter Magyar, o poderá ultrapassar nas próximas eleições.
