O BCE - como supervisor do sistema financeiro europeu - está a tentar reduzir ao máximo o número de instituições financeiras a controlar. E acaba por se comportar como um intermediário dos grandes interesses financeiros internacionais. Foi assim com o Banif. E tudo parece se concretizar no caso da CGD. Nem que isso represente passar por cima da vontade do poder político soberano nacional.
Começou por limitar-se a possibilidade pelo Estado para reforçar o capital da CGD. Depois, face ao absurdo que era a UE permitir o reforço do capital dos bancos privados, mas não o dos públicos, surgem por parte das instâncias comunitárias as limitações à aplicação de verbas públicas por prejudicar as metas orçamentais previstas. Aplicam-se sanções, nem que sejam simbólicas, mas tudo aparenta ter outro objetivo. As metas não são importantes: a meta é a CGD.
Neste contexto, o PSD tem-se comportado nos últimos anos como um agente de mão dessa vontade. E Marques Mendes acentua esse disparate, até para o seu próprio partido. Veja-se a recente cronologia.
- Em 2008, ainda longe do poder, Passos Coelho defendia irresponsavelmente a privatização total da CGD, mesmo indo contra os interesses da banca privada nacional que sentia os perigos da banca internacional. Veja-se este comentário de Ricardo Salgado em 2010 em que dá a entender que a privatização global iria contra os próprios interesses nomeadamente do BES: a privatização parcial da CGD “poderia dar entrada nos cofres do Estado de capitais e também permitir o reforço da capitalização” do banco. Mas se a CGD for totalmente privatizada “poderá ser facilmente adquirida” por um grupo internacional global tendo em conta a sua dimensão.
- Em 2010, Passos Coelho já arrepiava caminho: "Julgo não ter avaliado bem a reação das pessoas, que mostraram intranquilidade perante a minha ideia. As pessoas percecionam essa intervenção como reguladora, apesar de não competir à Caixa essa intervenção”, disse Passos Coelho, numa entrevista ao I. A posição da privatização surge no programa eleitoral do PSD.
- Em 2011, Passos Coelho voltava à carga. “E julgo que precisaremos abrir o capital da Caixa Geral de Depósitos a privados também. Significa empreender um processo de privatização, não que conduza a que Estado fique numa posição minoritária". "O Estado deve manter a maioria do capital da Caixa, mas precisaremos de dispersar uma parte de novo capital por pequenos aforradores, em Portugal, em bolsa".
- Em 2012, a questão da CGD volta a surgir no debate político. O PS de António José Seguro declara que o PS estará contra a privatização da CGD. O projeto não avança. O momento não era o mais apropriado. O país estava em recessão profunda coma aplicação de um programa de austeridade, os mercados sobrevoavam o país. O tema caiu.
- Mas em 2013, regressa de novo o velho tema, para de novo ser afastado.
- Em 2015, Passos Coelho dá uma entrevista que é interpretada pela oposição como a tentativa de concretização da priovatização da CGD.
- E finalmente em 2016, o PSD dá o dito por não dito ao longo de tantos anos e afirma que afinal afasta a privatização da CGD. Mas pressiona a realização de uma comissão de inquérito à CGD. Marques Mendes surge a fazer mais um número sobre a CGD. Tudo ao mesmo tempo que a Comissão Europeia e o BCE actuam para limitar o reforço de capital da CGD pelo Estado. Caso a posição do BCE vá para a frente, o que - caso se concretize - conduzirá forçosamente à privatização parcial do capital da CGD. E nesta linha, a posição do PSD apenas terá servido para desvalorizar a CGD, tudo em sintonia com quem possa vir a comprar esses títulos.
Alguém acredita que o problema do PSD tem por base qualquer papel estratégico por parte da CGD, como referência do sistema financeiro nacional ou como instituição necessária para a execução de uma política financeira nacional e soberana? O PSD transformou-se nisto: uma delegação estrangeiras da Comissão Europeia e do BCE.
Artigo de João Ramos de Almeida, publicado em Ladrões de Bicicletas.
