“O rolo compressor da maioria absoluta está a impedir a fiscalização do Parlamento”

Pedro Filipe Soares reagiu esta quarta-feira aos chumbos do Partido Socialista a várias audições parlamentares e a alguns dos agendamentos de debates e votações no hemiciclo. Sobre os primeiros, considera que “assistimos nos últimos dias a uma tentativa ainda mais musculada de silenciar a Assembleia da República e de a tornar refém dos humores da maioria absoluta, impedindo a sua capacidade de fiscalização”.

Os dois casos a que se refere são “gritantes” e os chumbos do PS “incompreensíveis”. O primeiro é o da Federação Portuguesa de Futebol, “entidade que é reconhecida como tendo interesse público, que tem um relacionamento direto com o Estado através do Governo, por parte do senhor secretário de Estado do Desporto, tem um relacionamento que é conhecido com as provas públicas” e que participa “ativamente na contratação de pessoas às quais ajuda, ajudou e possivelmente ajudará a fugir ao pagamento das suas obrigações fiscais”, ou seja está a “promover engenharia fiscal para que as pessoas que contrata não paguem os impostos que seriam devidos a qualquer outro cidadão”.

O PS decide neste caso “negar a fiscalização” parlamentar porque alega que “estaríamos a avaliar o caso de contribuintes em particular”. Para o líder do Grupo Parlamentar bloquista, a acusação “é um absurdo” porque “o que nós queremos avaliar é a garantia de que não temos entidades públicas, subsidiadas pelo Estado a promover ações de fuga ao pagamento fiscal”. “É igualmente incompreensível”, acrescenta, “que o PSD se coloque ao lado do Partido Socialista para impedir esta fiscalização”.

O segundo caso é classificado da mesma forma: “temos uma entidade concessionária de uma empresa pública, da CP, que não cumpre com as suas obrigações perante os trabalhadores e por isso os trabalhadores estão em greve e que está insolvente, que tem trabalhadores que recebendo o salário mínimo, neste momento, literalmente não têm o que pôr na mesa, que tem os comboios da CP a andar sem bar, sem serviço de alimentação, o que é um mau cartão de visita para o nosso país, e o responsável político sobre esta matéria não pode vir ao Parlamento porque o PS acha que ele não deve dar uma resposta sobre isto”.

Desta feita, o PS responde “que está a haver demasiada fiscalização da Assembleia da República sobre o responsável da ferrovia”. O dirigente bloquista contesta, dizendo que “isto é misturar alhos com bugalhos: não estamos a falar da ferrovia em geral neste contexto de planos estratégicos, de escolhas fundamentais, de material circulante, de compra de comboios etc., estamos a falar na atividade que uma concessionária da ferrovia tem que coloca 130 pessoas no limiar de passarem fome”. “Se isto não é importante para um governante dar a cara, a pergunta é: então o que será?”

Conclui-se assim que “é mais uma vez rolo compressor da maioria absoluta a impedir a fiscalização do Parlamento”.

Lei da eutanásia volta ao Parlamento no dia 31 de março

Pedro Filipe Soares pronunciou-se ainda sobre dois agendamentos do Parlamento. O primeiro é o da reapreciação do decreto-lei sobre a descriminalização da morte medicamente assistida no próximo dia 31. O deputado garante que o Bloco está a trabalhar “em conjunto com os outros grupos parlamentares para podermos apresentar um texto com uma proposta de alteração capaz de responder às questões colocadas pelo Tribunal Constitucional no último acórdão” e acredita “que este passo vai tornar a lei melhor, mais robusta, e que as dúvidas lançadas pelo Tribunal Constitucional ficarão sanadas”.

O segundo agendamento, para 6 de abril, é o de uma iniciativa que “visa responder a um dos fatores de crise atualmente no setor da justiça”; a greve dos oficiais de justiça. Realçando que “há uma ministra da Justiça desaparecida "sabe-se lá como" e há um problema insanável: estes oficiais de justiça estão há décadas com os seus salários furtados, por ver os seus direitos respeitados”, o Bloco de Esquerda propõe “a colocação no seu salário do subsídio para recuperação processual”, uma das reivindicações “justas” que defendem, e convida “todos os grupos parlamentares, incluindo o Governo, a dar um passo para ajudar a apaziguar um setor tão fundamental como é o setor da Justiça e a dar um sinal positivo de valorização dos oficiais de Justiça”.