Apesar das comemorações do centésimo aniversário da República, que contou com uma brilhante intervenção em Plenário de Fernando Rosas, o espectro da crise e das medidas de austeridade continuaram a marcar pesadamente os trabalhos parlamentares da semana... o Orçamento de Estado da recessão está para chegar.
O Bloco apresentou esta semana cinco iniciativas. Um projecto de Lei sobre o Testamento Vital, uma questão de direitos dos doentes mesmo que em fase terminal, e que passou para debate na especialidade em conjunto com outros.
Também três projectos de Resolução: um para a adopção de medidas contra a exposição ao amianto nos edifícios públicos, um problema que pode afectar gravemente a saúde de funcionários e utentes; outro para alargar a capacidade de intervenção das entidades gestoras de ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), essencial para o combate aos fogos e à degradação da floresta e, finalmente, um projecto para que o Complexo das Sete Fontes, em Braga, seja declarado monumento nacional.
Ainda foi realizada uma apreciação parlamentar do Decreto-Lei que altera o Estatuto da Carreira de educadores e professores.
Os três projectos de Resolução foram aprovados, tendo sido o das Sete Fontes por unanimidade! A defesa deste importante património da engenharia hidráulica do séc. XVII, numa área central (ainda verde) da cidade de Braga, chegou ao Parlamento através de uma Petição de 6 mil cidadãos. Tratava-se de impedir que, mais uma vez, a lógica do betão levasse à destruição deste bem público.
A aprovação do projecto de Resolução do Bloco compromete o Governo com este caminho, dá força à mobilização cidadã em Braga e constitui um excelente exemplo de como a cidadania pode ser tão decisiva para a defesa do interesse público.
