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O caso Monte Branco e as investigações à empresa de André Ventura

A Finpartner, empresa dedicada à evasão fiscal onde André Ventura trabalhou depois de passar pela Autoridade Tributária, foi investigada por fraude fiscal no processo Monte Branco.
É para a Finpartner que André Ventura vai trabalhar, entre 2019 e 2020, acumulando a função com a de deputado da Assembleia da República e depois de passar pela Autoridade Tributária.
É para a Finpartner que André Ventura vai trabalhar, entre 2019 e 2020, acumulando a função com a de deputado da Assembleia da República e depois de passar pela Autoridade Tributária.Imagem de esquerda.net.

O caso remonta a 2012, quando o procurador Rosário Teixeira do Departamento Central de Investigação Acção Penal (DCIAP) e o inspetor tributário Paulo Silva detetaram, através de escutas telefónicas, uma relação entre um dos arguidos do processo, Ricardo Arcos Castro, e a empresa de aconselhamento fiscal, escreve a Sábado.   

A s escutas telefónicas estabeleceram a ligação entre um dos arguidos, Ricardo Arcos Castro, e a Finpartner, que partilhava a morada com o escritório de advogados Caiado Guerreiro.

A empresa de Ricardo Castro - ARCA - é suspeita de prestar serviços de fuga ao fisco. E partilha a mesma morada com a Finpartner que, por sua vez estava instalada no mesmo local da sociedade de advogados Caiado Guerreiro.

É para a Finpartner que André Ventura vai trabalhar, entre 2019 e 2020, acumulando a função com a de deputado da Assembleia da República e depois de passar pela Autoridade Tributária.

O Ministério Público concluiu ainda que as três entidades - Arca, Finpartner e Caiado Guerreiro - também partilhavam a mesma contabilista Armanda Venâncio. Além disso, a Revisora Oficial de Contas (ROC) da Arca era a sociedade "Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados", enquanto que estas funções eram asseguradas na Finpartner por uma das sócias da sociedade, Isabel Paiva.

A realização de buscas à Finpartner em 2012 partiu de um despacho do inspetor Paulo Silva, onde explicou estar em causa um esquema de circulação de fundos entre Portugal e a Suíça, cujo pivô era Francisco Canas (entretanto falecido em 2017) que contava com a colaboração de vários gestores de fortunas, na sociedade Akoya, sediada na Suíça, e na Arca. 

"Indiciam os autos que a maior parte dos clientes dos referidos intervenientes os procura para colocar no exterior fundos não manifestados à administração fiscal portuguesa", escreveu Rosário Teixeira. "Tal circuito dos fundos em numerário é realizado pelos referidos agentes da entidade suíça, mas, na maior parte dos casos, os mesmos recorrem aos serviços do suspeito Francisco Canas, realizando entregas em numerário ao mesmo ou realizando transferências para a conta do BPN IFI, seguidas de recolha de numerário junto do Francisco Canas, conforme as pretensões dos clientes".

Idêntico procedimento, ainda de acordo com o despacho, seria levado a cabo por Ricardo Arcos, que também foi um quadro da UBS, estando ligado e sociedade Suíça ARCOFINANCECE SA e, em portugal, a sociedade ARCA, CONSULTORIA E GESTÃO, SA", referiu o procurador, pedindo ao juiz de instrução buscas ao escritório da Caiado Guerreiro e da Finpartner.

A 15 de maio de 2012, Carlos Alexandre emitiu os mandados de busca aos advogados e à empresa de consultoria fiscal. Porém, a Finpartner e o escritório de advogados acabariam por escapar ás diligências, "face aos resultados" de outras buscas realizadas, justificou o Ministério Público.

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