Conflito de interesses

Nova lei dos solos teve “ajuda” de advogado com interesses imobiliários

30 de janeiro 2025 - 10:31

Carlos Lobo, advogado e antigo secretário de Estado de um governo de José Sócrates, foi consultor do Governo para o decreto no centro da polémica e é sócio de várias empresas do ramo imobiliário.

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Carlos Lobo
Carlos Lobo

A nova lei dos solos que permite reconverter solos rústicos em urbanos por decisão dos órgãos municipais ainda não está em vigor, mas as ligações perigosas entre interesses imobiliários e os autores do diploma multiplicam-se. Na terça-feira o secretário de Estado da Administração Local pediu a demissão por ter vindo a público que constituiu duas empresas do ramo imobiliário quando preparava a nova lei. No mesmo dia, o Expresso dá conta que um consultor envolvido na escrita do diploma também é sócio de pelo menos cinco empresas do setor.

O consultor em causa é o advogado e professor de Direito Carlos Lobo, que nessa qualidade tem defendido a lei dos solos em debates na comunicação social, omitindo que desde outubro presta serviços de consultadoria ao Governo e que esteve envolvido na redação da lei. Carlos Lobo foi também secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um dos governos de José Sócrates, tendo passado anteriormente pelo Ministério das Finanças nos dois governos de António Guterres, primeiro como adjunto do gabinete de Sousa Franco e depois enquanto assessor de Pina Moura. Na década passada, o especialista em fiscalidade assumiu um cargo na administração da consultora Ernst&Young, antes de fundar em 2021 a sua sociedade de advogados, a Lobo Vasques e Associados.

Segundo o Expresso, Carlos Lobo e sócio das empresas Domusrehabita, Memory Kingdom, Perfectcastle e Emerging Ocean, todas do ramo imobiliário, além de membro da direção da Associação para a Promoção do Almada Innovation District e sócio da Southshore Investments, um promotor privado parceiro do projeto que envolve 180 mil metros quadrados de terrenos na zona de Porto Brandão, no concelho de Almada.

Em declarações a este semanário, Carlos Lobo nega qualquer conflito de interesses, admitindo ter dado  “orientações básicas sobre como se articulava a Lei de Bases do Solo com esta pretensão que o Governo queria de simplificação do processo de aprovação” e evitando “inconstitucionalidades”. Acrescenta ainda que nos últimos anos não adquiriu terrenos rústicos que possam ser convertidos em urbanos e promete que “em nenhuma circunstância será utilizado um mecanismo simplificado em qualquer empresa ou operação em que estiver envolvido, até para evitar esse tipo de suspeições e esse tipo de acusações”.

Já o líder da Frente Cívica, João Paulo Batalha, discorda. Diz que a situação é grave e que este “conflito de interesses ajuda a explicar porque estamos a fazer uma nova lei que altera um uso de solos que nenhum diagnóstico diz ser necessário”.