O secretário de Estado da Administração local apresentou esta terça-feira a demissão do Governo, a primeira em menos de um ano de mandato. A saída ocorre duas semanas após a divulgação de que Hernâni Dias estaria a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança e poucos dias após ter sido revelado que o governante criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, elaborada sob a sua tutela.
Para a deputada bloquista Joana Mortágua, a demissão de Hernâni Dias "não causou surpresa", mas o caso da criação de empresas do ramo imobiliário "continua a precisar de explicações”, dado que ocorreu “numa altura em que o secretário de Estado tinha informação privilegiada sobre um decreto que viria a ser publicado em dezembro e que permite a valorização brutal de terrenos rústicos".
"Estamos perante uma alteração à gestão territorial que permite a criação de fortunas imobiliárias, através de um processo de especulação, pela permissão de construir em terrenos onde antes não era possível. Esta suspeita de que o secretário de Estado teria criado estas duas sociedades para (no presente ou no futuro) beneficiar de uma alteração à lei que facilita a valorização dos terrenos - alteração à lei essa que ele próprio ajudou a escrever e a criar -, é uma suspeita legítima", sublinhou a dirigente do Bloco de Esquerda.
O debate sobre o decreto da lei dos solos vai prosseguir na especialidade e Joana Mortágua quer que a redação final "seja muito diferente daquela que foi aprovada por PSD, PS e Chega, porque, na verdade, foram estes três partidos que chumbaram a proposta do BE para a cessação de vigência" do decreto sobre a alteração dos instrumentos de gestão territorial.
"Chamamos a atenção que esse decreto tem o potencial de criar este tipo de suspeitas, porque também tem o potencial de criar negócios e fortunas imobiliárias", resumiu a deputada do Bloco.