Secretário de Estado da lei dos solos criou duas imobiliárias depois de entrar no governo

25 de janeiro 2025 - 11:29

Hernâni Dias já estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeita de ter recebido contrapartidas na altura em que era autarca em Bragança. Agora é revelado que enquanto o ministério a que pertence preparava a lei dos solos criou empresas que dela podem beneficiar.

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Hernâni Dias
Hernâni Dias. Foto de Facebook.

O programa da RTP a Prova dos Factos e um artigo do Jornal de Notícias dão conta de que secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, é sócio de duas empresas do setor imobiliário criadas depois de ter entrado no governo.

O político integra o Ministério que tutela área e que é responsável pela nova Lei dos Solos. E as empresas que criou poderão beneficiar com as mudanças legislativas.

Hernâni Dias fundou uma primeira sociedade, a 28 de outubro de 2024, a MCRH Singular, Lda, com mulher e filhos, em Bragança, enquanto já estava no executivo. Ele detém 35%, a mulher outra fatia igual e cada um dos filhos 15%. A empresa dedica-se ao setor imobiliário, construção civil e “gestão de património”. Nessa altura, já a lei dos solos estava a ser preparada pelo executivo e dois meses depois haveria de ser publicada em Diário da República.

Duas semanas depois daquela empresa, voltou à carga fundando outra empresa, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, lda, na Maia, com os mesmos fins. Nesta a primeira empresa que criou tem metade do capital e uma menor de idade tem os restantes 50% revela a RTP. A gerência, tal como na primeira, é assegurada pela mulher do membro do governo de direita.

No caso da primeira, a criação da empresa foi comunicada à Entidade para a Transparência. A segunda não.

Ao JN, o secretário de Estado justificou por escrito que se trata de “duas situações familiares” e que “têm dois projetos de reabilitação de casas de família na aldeia”. Além disso, alegou que “nenhum desses projetos tem nada a ver com lei dos solos” e que “tudo foi declarado de forma totalmente clara à Entidade da Transparência”.

Este não é o primeiro caso a envolver Hernâni Dias recentemente. A 17 de janeiro, a RTP tinha também noticiado que este está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeita de ter recebido contrapartidas na altura em que era autarca em Bragança. De acordo com o noticiado, o seu filho viveu entre 2016 e 2022, enquanto estava a estudar no Porto num imóvel que é propriedade do filho de um sócio da construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança. E há suspeita da existência de trabalhos que foram faturados mas não foram executados no valor de 850 mil euros. O Ministério Público recebeu uma denúncia sobre o facto e abriu um inquérito em outubro do ano passado.