Está aqui

“Não há combate à corrupção, ao crime económico e à evasão fiscal sem seguir o rasto do dinheiro”

Sinalizando que, no dia 17 de maio, o Grupo Parlamentar do Bloco tem um agendamento potestativo sobre sigilo bancário, Catarina Martins desafiou todos os partidos a agendarem também as suas propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo.
Foto de António Cotrim, Lusa.

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins referiu que o levantamento do sigilo bancário para combater a fraude, a evasão fiscal e a corrupção é uma velha bandeira do Bloco que, desde que chegou pela primeira vez ao Parlamento, se tem batido por esta medida.

Contudo, os bloquistas nunca obtiveram o apoio necessário para fazer maioria na Assembleia da República.

Por outro lado, a informação pedida pelo Bloco nas Comissões Parlamentares de Inquérito sobre clientes em dívida e responsáveis pelos buracos financeiros que foram sendo deixados na banca portuguesa ao longo dos anos foi sempre negada.

“As propostas para alterar o sigilo bancário são tão antigas neste Parlamento quanto o Bloco de Esquerda”, avançou Catarina Martins, lembrando que “estas propostas foram sendo chumbadas por diferentes maiorias”, sendo que “só o PCP foi constante na votação favorável deste levantamento, em 2005, 2006 ou 2009, para só referir anos em que coube ao PS impedir esta mudança”.

Reconhecendo a existência de avanços que facilitaram à administração fiscal o acesso à informação, a coordenadora bloquista frisou, contudo, que o problema mantém-se: “depende sempre da suspeita e não pode ser usado genericamente para detetar fugas ao fisco”.

“Em Portugal, quem combate a fraude é a corrupção está a trabalhar às escuras”, lamentou.

A dirigente do Bloco fez referência ao facto de, já nesta legislatura, o Governo ter aprovado um Projeto de Decreto-Lei que permitia o acesso do fisco às contas bancárias com maiores saldos, mas que foi vetado pelo Presidente da República por causa da instabilidade financeira e económica que se vivia na altura.

“Todos concordaremos que vivemos um momento bastante diferente. E o mesmo Presidente da República que vetou o decreto-lei está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico”, vincou Catarina Martins, defendendo que “não há combate à corrupção, ao crime económico e à evasão fiscal sem seguir o rasto do dinheiro”.

“O Governo permanecerá calado pelo Presidente, quando até o Presidente está a exigir mudanças?”, questionou a deputada.

Catarina Martins assinalou ainda que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa não abrangeu alterações no âmbito do acordo com os Estados Unidos e com a União Europeia, que mecanicamente PSD e CDS aceitaram. Ou seja, o que acontece é que os bancos portugueses dão informação aos norte americanos e a outros países europeus de contas acima de 50 mil euros que sejam de cidadãos europeus em Portugal, contudo, não facultam informações ao Fisco português sobre essas contas quando são de portugueses.

“Parece aberrante, mas o Fisco só recebe informação sobre contas de portugueses quando em bancos no estrangeiro e não tem acesso à mesma informação quando se trata de contas de portugueses em Portugal”, explicou a coordenadora bloquista, salientando que “este tratamento discriminatório viola a Constituição Portuguesa, para não falar dos sacrossantos tratados europeus”.

Sinalizando que, no dia 17 de maio, o grupo parlamentar do Bloco tem um agendamento potestativo sobre sigilo bancário, Catarina Martins desafiou todos os partidos a agendarem também as suas propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo.

O Bloco propõe alterações ao sigilo bancário, permitindo ao fisco conhecer os depósitos acima de 50 mil euros para evitar a fuga ao fisco.

Segundo Catarina Martins, “sobre quem nada deve, o Estado ficará a saber o mesmo que hoje sabe pela declaração de IRS. Só tem razão para temer quem vive de dinheiro sujo ou da fuga ao fisco em grande escala”.

O segundo objetivo da alteração bloquista passa por permitir aos contribuintes conhecerem os grandes perigos financeiros a que possam estar expostos, estipulando a divulgação, pelo Banco de Portugal, de relatórios anuais sobre os maiores devedores da banca em incumprimento.

“O Parlamento está a debater requerimentos sobre a matéria, mas todos sabemos, porque os temos pedido a cada comissão de inquérito, que estes pedidos batem no muro do sigilo bancário. É preciso mexer na lei e que seja para saber tudo”, defendeu a coordenadora bloquista.

Lembrando que o PSD apela a que sejam conhecidos os maiores devedores da Caixa, Catarina Martins sublinhou que está de acordo que “quando há dinheiro público temos de saber quem incumpriu”. Mas avançou que não existe dinheiro público só na CGD.

“A Caixa recebeu 2800 milhões de euros. Para o BPN foram mais de 5 mil milhões de dinheiro público e a conta continua a aumentar. O PSD não quer conhecer os maiores incumpridores do BPN? Aquele banco que tinha o conselho de administração igual a um conselho de ministros do PSD?”, questionou.

“E o BES? Tão envolvido no escândalo Sócrates e que teve gente em todos os governos dos últimos 25 anos? Já foram 5 mil milhões de euros e será mais. E o Banif? O banco protegido do Governo Regional da Madeira? Foram 4800 milhões de euros. E mesmo o BCP ou o BPI, sendo certo que pagaram os empréstimos, não devemos saber quem fez os buracos que obrigaram a empréstimos públicos de 3 mil milhões e de mil e quinhentos milhões no mesmo momento em que se cortava abono de família e subsídio de desemprego?”, continuou.

“Sejamos consequentes. Tenhamos a coragem de mexer nos segredos que só protegem quem não devia ser protegido. Façamo-lo com dois objetivos claros: combater a evasão fiscal e proteger as contas públicas”, rematou a coordenadora bloquista.

Na sequência do anúncio feito por Catarina Martins de que iria retomar a proposta do Governo sobre levantamento do sigilo bancário, António Costa respondeu que o seu próprio executivo a retomaria, mas “quando entender que há condições políticas”, desafiando o Bloco para que “me ajudem também a convencer o senhor Presidente da República da bondade da iniciativa”.

 

Termos relacionados Política
(...)