Os movimentos de trabalhadores precários – Ferve, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis – solicitaram uma reunião com carácter de urgência ao ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, para debater “o processo em curso de recuperação de dívidas junto dos trabalhadores a recibos verdes, dar conhecimento concreto e procurar soluções imediatas”.
A decisão de pedir audiência ao ministro foi tomada numa sessão pública realizada na passada segunda feira no cinema São Jorge em Lisboa, “na qual várias dezenas de pessoas partilharam testemunhos desesperados e confirmaram a necessidade de enfrentar colectivamente o problema”.
Milhares de pessoas estão a ser confrontadas com a notificação de cobrança de dívidas à segurança social. Em alguns casos, confrontam-se mesmo com a aplicação de procedimentos de cobrança coerciva (penhoras de contas bancárias e bens, nomeadamente).
Os movimentos, em carta enviada ao ministro, consideram “insustentável” que a Segurança Social esteja a proceder “cegamente”, sem ter em conta a “realidade que conduziu milhares de pessoas à condição de devedor”.
Os movimentos concordam com o objectivo de regularizar as contribuições para a Segurança Social, mas consideram que ele não “pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de trabalhadores”.
Os movimentos defendem “a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes” e, nesses casos, salientam que “a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas”.
