Obituário

Morreu Wladimir Brito, jurista defensor dos direitos humanos

08 de abril 2026 - 16:36

Com uma carreira dedicada ao ensino do Direito, foi uma voz em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço lusófono, no combate estudantil contra a ditadura e na intervenção cívica local na cidade de Guimarães.

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Wladimir Brito na Rádio Universitária do Minho
Wladimir Brito na Rádio Universitária do Minho. Foto RUM

Nascido em 1948 na Guiné e filho de pais cabo-verdianos, Wladimir Brito foi viver para Cabo Verde, onde fez o ensino primário e secundário. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, onde viveu numa república e participou em greves. Acabou expulso em 1973, juntamente com Pedro Bacelar de Vasconcelos e muitos outros. Enviado para o serviço militar, acaba por participar no 25 de Abril a tomar o quartel da Figueira da Foz. Terminado o curso no ano seguinte, regressou à Guiné como “advogado popular” Viria a regressar mais tarde como juiz e a continuar a acompanhar a vida política e social do país, subscrevendo há poucos meses o apelo de várias personalidades em defesa do Estado de Direito contra o golpe militar e pela libertação dos presos políticos.

A partir de Guimarães acompanhava também a vida política de Cabo Verde, onde na década de 1990 ajudou a fundar o Movimento para a Democracia e redigiu a nova Constituição do país. “Cabo Verde teve a vantagem de ter uma Constituição feita por um cabo-verdiano com ajuda de outros cabo-verdianos. Nós não podíamos importar uma Constituição, não ia resultar. Fizemos um texto que permite que haja estabilidade política. Em Cabo Verde, nunca nenhum Governo foi derrubado e não é por não ser possível, é porque é preciso justificar de forma fundamentada e fica escrito”, disse em entrevista recente à revista Mais Guimarães.

Foi nesta cidade que se estabeleceu, a dar aulas na Universidade do Minho e a intervir também na política municipal. Foi candidato e deputado municipal do PCP (na então APU), chegando a ser líder de bancada e afastando-se por altura da perestroika. Em 2017 candidatou-se pelas listas do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara. Nos dois casos sempre como independente. “O único partido de que fui militante foi o PAIGC. Era uma questão de luta de libertação”, sublinha.

Além de uma vasta carreira académica nos estudos jurídicos, onde se tornou professor catedrático, Wladimir Brito foi ainda diretor e cofundador do Observatório Lusófono de Direitos Humanos, membro da lista de Conciliadores das Nações Unidas por designação do Governo português, diretor da revista Scientia Ivridica e destinatário de várias distinções, entre as quais o Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria e a Primeira Classe da Medalha de Mérito atribuída pela República de Cabo Verde.

Na sua nota de pesar, o presidente da Câmara de Guimarães destaca “um homem de pensamento livre, de elevada cultura jurídica e de profunda intervenção cívica, cujo legado ultrapassa fronteiras e permanecerá ligado à defesa da dignidade humana, da liberdade e da justiça”.

O coordenador do Bloco de Esquerda afirma que “neste tempo de guerra contra o Direito Internacional, a morte de Wladimir Brito deixa-nos mais frágeis no combate contra a barbárie”. José Manuel Pureza promete que “honraremos a sua memória opondo o Direito Internacional à lei da força. Não o faremos certamente com a sua elegância e a sua argúcia. Mas ele estará ao nosso lado”.

O Bloco de Esquerda e o Esquerda.net endereçam sentidas condolências à família e amigos de Wladimir Brito.

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