Segundo informação da família citada pela Lusa, Almeida Santos faleceu em sua casa, em Oeiras, pouco antes da meia-noite. O corpo de Almeida Santos vai estar a partir das 17h de hoje numa das capelas da Basílica da Estrela, que não a principal, saindo quarta-feira pelas 13h para o cemitério do Alto de São João. Segundo a mesma fonte da família, o corpo será cremado quarta-feira pelas 14h, não havendo lugar a cerimónias religiosas, respeitando assim a vontade do antigo ministro e presidente da Assembleia da República.
A notícia foi confirmada por Carlos César, presidente do PS, que começou por avisar alguns militantes do partido, tendo entretanto colocado uma mensagem no Facebook. "A Almeida Santos, cuja notícia de falecimento acabo há pouco de receber, devo uma amizade quase paternal. Foi e continuará a ser uma das maiores referências do Partido Socialista", escreveu Carlos César, que salienta ainda que o antigo presidente da Assembleia da República "era paciente, persistente, pedagogo e... tinha quase sempre razão, sem que tivesse que alterar o tom de voz para persuadir".
Bloco lembra “o lutador pela liberdade”
Associando-se ao sentimento de pesar, o Bloco de Esquerda, nas palavras do seu líder parlamentar, recorda "o homem, o político e o lutador pela liberdade". Pedro Filipe Soares destacou a acção de Almeida Santos como “lutador pela democracia” e sublinhou a “marca forte” que este deixou na história da Assembleia da República.
"Da parte do Bloco, queremos associar-nos a este momento de pesar, prestando condolências à sua família e aos seus amigos, e ao Partido Socialista; e lembrando o homem, o político, o lutador pela liberdade, o lutador pela democracia e o presidente da Assembleia da República, que deixou também na sua vida enquanto parlamentar, uma marca bastante forte", afirmou Pedro Filipe Soares.
Numa declaração pública, no parlamento, Pedro Filipe Soares sublinhou que António Almeida Santos "foi um dos mais destacados resistentes contra o fascismo em Portugal, na luta para vencer a ditadura e para conseguirmos ter a democracia e a liberdade no nosso país".
Na sua nota de pesar, o Bloco de Esquerda lamenta a perda de "uma das personalidades maiores da nossa Democracia". Leia aqui, na íntegra, a nota de pesar do Bloco enviada à família de Almeida Santos e ao PS.
Morreu um dos legisladores da democracia portuguesa
O militante anti-fascista e antigo advogado que nasceu em Cabeça, Seia (15 de fevereiro de 1926) e se formou em Coimbra, completaria 90 anos no próximo dia 15 de Fevereiro.
Após terminar o curso de Direito na Universidade de Coimbra em 1950, Almeida Santos rumou a Moçambique e estabeleceu-se na então Lourenço Marques, actual Maputo, onde se envolveu em actividades políticas, fazendo oposição a Salazar. De 1953 a 1974, exerceu advocacia e foi membro do Grupo dos Democratas de Moçambique. Ali viveu durante duas décadas, regressando a Portugal em 1974, a convite do então Presidente da República António Spínola. O envolvimento na política levou-o a ser um dos protagonistas no Portugal pós-25 de Abril de 1974, como ministro de várias pastas, desde o I Governo Provisório. Mais tarde foi Conselheiro de Estado (1985 a 2002), presidente da Assembleia da República e presidente do PS, tendo sido um dos mais próximos colaboradores de Mário Soares.
O currículo político de Almeida Santos é extenso, mas uma das suas marcas está também no processo de descolonização. Enquanto esteve em Moçambique, foi duas vezes candidato às eleições para a Assembleia Nacional em listas da oposição - e por duas vezes viu a Administração Colonial recusar a candidatura. Chegou a defendeu uma solução federativa para as colónias portuguesas, mas em 1971, no livro “Já Agora!...” - apreendido pela Censura - declarou-se a favor da aplicação direta do princípio da autodeterminação e independência.
Como independente, foi ministro da Coordenação Interterritorial dos I, II, III e IV Governos Provisórios e ministro da Comunicação Social do VI Governo Provisório. Já no I Governo Constitucional (1976-78), liderado pelo seu amigo Mário Soares, foi ministro da Justiça, cargo em que se destacou como um dos principais legisladores do executivo. Enquanto ministro da Justiça, aderiu ao Partido Socialista (PS), no II Congresso deste partido. No II Governo Constitucional foi ministro adjunto do primeiro-ministro e no VI Governo Constitucional foi ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares.
Foi ainda presidente do grupo parlamentar do PS entre 1991 e 1994 e presidente do PS entre 1992 e 2011. Ficou, depois dessa data, com o título de Presidente Honorário do Partido Socialista.
Desempenhou um papel determinante na primeira revisão constitucional em 1982 e, novamente, em 1988-1989. Nesta última, foi eleito vice-presidente da comissão de Revisão Constitucional.
Almeida Santos é uma figura incontornável na história da democracia portuguesa, tendo sido eleito Presidente da Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas, entre 1995 e 2002.
Foi autor de dezenas de livros e foi agraciado com várias condecorações, designadamente as portuguesas Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e da Ordem Militar de Cristo. Em 2007, foi distinguido na Universidade de Coimbra com o grau de Doutor Honoris Causa.
Na nota de pesar, o PS afirma que a "capacidade tribunícia" de Almeida Santos "fez dele um terrível adversário da ditadura, também na defesa de presos políticos, designadamente em Moçambique, e depois do 25 de Abril um parlamentar incomparável", como deputado, líder do grupo parlamentar socialista e presidente da Assembleia da República. O PS salienta ainda que Almeida Santos foi o "artífice de uma parte substancial da malha legislativa no dealbar da Democracia portuguesa, contribuindo decisivamente para a construção do Estado de Direito Democrático".
