Na audição desta terça na Assembleia da República, em que apresentou a revisão do Memorando de Entendimento assinado com a Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu, o ministro das Finanças desmentiu e desautorizou Passos Coelho e Paulo Portas a propósito do corte nos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos.
“A opção por esta medida foi uma opção do Governo, por imperativo de tomar medidas reais e efectivas de forma atempada para procurar responder ao que nos parecia, já nessa altura, uma dificuldade na execução orçamental de 2011", afirmou hoje Vítor Gaspar.
Esta declaração contradiz, frontalmente, o que tem vindo a ser o discurso do Governo sobre esta medida. Na passada quinta-feira, em entrevista à RTP 1, Paulo Portas anunciou que “foi necessário recorrer à sobretaxa sobre o subsídio de Natal deste ano para que o país desse um sinal claro de que pretende emendar as suas contas públicas e só nessa circunstância é que o triunvirato aceitou a receita extraordinária dos fundos de pensões".
Também o primeiro-ministro, na entrevista que concedeu ao Correio da Manhã, associou a diminuição do rendimento dos funcionários públicos a uma imposição da troika: "Se não tivéssemos feito isso nem sequer nos tinham deixado utilizar os fundos de pensões para pagar o défice", respondeu Passos Coelho, quando confrontado com a justificação desta medida de austeridade do Governo.
Confrontado pelo deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, sobre a aplicação de novas medidas de austeridade, uma possibilidade deixada em aberto pelo primeiro-ministro, Vítor Gaspar diz que não vê necessidade de novas medidas recessivas em 2012: “Neste momento, os cálculos de que dispomos sugerem que não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade”.
Escassos dias depois da aprovação do Orçamento de Estado, e ainda antes da sua entrada em vigor, o ministro das Finanças anunciou hoje que irá apresentar um orçamento retificativo para 2012, justificando mais uma retificação orçamental com a transferência do fundo de pensões dos bancários.
