O projeto mineiro de volfrâmio "San Juan" em A Gudiña, na província galega de Ourense, situa-se a menos de dois quilómetros do concelho português de Vinhais e do Parque Natural de Montesinho. Apesar desta proximidade, o projeto avança “sem que estejam cumpridas as obrigações internacionais de consulta e avaliação transfronteiriça que vinculam o Estado português”, refere do deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo.
Em outubro, os ambientalistas do movimento Uivo alertaram que o projeto que pertence a uma empresa subsidiária da Eurobattery Minerals AB se irá situar a 100 metros de distância de uma linha de água que conflui no rio Rabaçal, onde é captada água para consumo humano. Até então não havia notícia de que o Estado português tivesse sido consultado, tal como obriga a Convenção de Espoo para projetos com impacto transfronteiriço. Em janeiro, após a autarquia de Vinhais também ter manifestado junto do Governo a sua preocupação, a ministra do Ambiente confirmou não ter recebido nenhuma comunicação do lado espanhol sobre o projeto, manifestando interesse da parte do Governo em integrar o processo de avaliação de impacte ambiental.
O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a empresa solicitou em janeiro à Comissão Europeia a atribuição do estatuto de Projeto Estratégico Europeu para esta mina, o que “acarreta regimes de aprovação acelerados, com implicações para as garantias ambientais aplicáveis, o que reforça a urgência de uma atuação diplomática eficaz por parte de Portugal”.
Em concreto, Fabian Figueiredo pretende saber se o ministro Paulo Rangel já obteve resposta à Nota Verbal enviada pela Embaixada de Portugal em Madrid às autoridades espanholas e quais as diligências que o Governo encetou para exigir o cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção de Espoo e do Protocolo bilateral luso-espanhol sobre avaliação ambiental transfronteiriça.
O deputado do Bloco quer também saber a razão para que o Governo não tenha ainda exercido o direito de objeção ao reconhecimento da mina como Projeto Estratégico Europeu e defende a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça antes de qualquer decisão de aprovação do projeto.
A Eurobattery Minerals AB anunciou em dezembro que conseguiu o prolongamento da licença de exploração do projeto San Juan junto do governo espanhol até 2055 e afirma que “esta prorrogação permitirá à empresa avançar com confiança na construção da unidade piloto de processamento e no arranque das operações de produção, previstos para o segundo semestre de 2026”, tendo já obtido “e todas as licenças necessárias para avançar para a fase de produção” de volfrâmio.
O grupo ambientaista galego Ecoloxistas en Acción contestou judicialmente esta prorrogação da licença, argumentando que existem “duas sentenças transitadas em julgado do Tribunal Superior de Justiça da Galiza e do Supremo Tribunal que determinam que qualquer prorrogação deste projeto mineiro deve ser submetida a uma nova avaliação de impacto ambiental”, além da avaliação de impacto transfronteiriço.
