O Bloco de Esquerda denunciou, em Dezembro passado, a existência de falsos recibos verdes no metro do Porto, recaindo sobre 75 trabalhadores com a categoria de Agentes de Estação e Informação.
Depois da denúncia feita pelo Bloco, que a fez chegar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi agora comunicado que a Boavex, a empresa de prestação de serviços através da qual a Via Porto subcontratava aqueles 75 trabalhadores, será obrigada a integrá-los, uma vez que se encontravam comprovadamente em situação ilegal, trabalhando a falsos recibos verdes.
A comunicação foi feita ao Bloco por via da resposta do Ministério do Trabalho às questões colocadas pelos deputados bloquistas e que denunciaram a situação.
Na resposta do Ministério é referido que após as duas vistas inspectivas realizadas pela ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, conclui-se que as funções daqueles 75 trabalhadores, que prestam serviços à Boavex, eram desempenhadas sob a existência de uma subordinação técnica, jurídica e económica, devendo, consequentemente, ser os mesmos considerados “como trabalhadores subordinados e vinculados à entidade empregadora por contrato de trabalho”.
Na mesma resposta às questões do Bloco também chegou a informação de que a Boavex já foi notificada para agir no sentido da regularização da situação laboral daqueles trabalhadores, nomeadamente, através da celebração de contratos de trabalho com início na data da celebração dos falsos contratos de prestação de serviços.
