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Medidas para atenuar impactes ambientais do aeroporto do Montijo são risíveis diz Fapas

Em comunicado publicado este domingo, o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens considerou que as medidas previstas no estudo de impacte ambiental do novo aeroporto previsto para o Montijo são “risíveis”. Os ambientalistas questionam ainda a falta de independência destes estudos pagos pelos promotores das obras.
Aves no Estuário do Tejo.
Aves no Estuário do Tejo. Foto de Paulo Valdivieso.

O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (Fapas) não poupa nos adjetivos utilizados para caracterizar o Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto no Montijo. Este é superficial “do ponto de vista ambiental” e as medidas compensatórias aí previstas são “risíveis” e “roçam o ridículo”.

Para além disto, o comunicado do Fapas diz que a escolha do local desrespeita a legislação uma vez que “está a cerca de seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo”.

E isto deve somar-se ainda ao facto de “contrariar decisões recentes do Governo para atingir a neutralidade carbónica”.

Os ambientalistas lembram que o processo de escolha da localização demorou 53 anos. A hipótese do Montijo tornou-se a preferida “por ser a mais barata”. Só que esta localização vai ter efeito em populações de milhões de aves do estuário do Tejo. E é o próprio estudo que admite que impactes mais significativos devidos ao ruído nas aves mas também nos humanos não serão resolvidos com as medidas compensatórias que aí se definem.

Há ainda outras questões que são levantadas pelos ambientalistas. Uma delas é a própria ideia da construção de aeroportos de grande dimensões já que “centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logístico no que diz respeito às mercadorias que circulam por meio aeronáutico”. Ao centralizar, prejudicam o “desenvolvimento equilibrado e sustentado” das periferias.

Por outro lado, os ambientalistas alertam que o Montijo “está na área do território nacional com maior risco sísmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o país”.

Falta independência aos estudos de impacte ambiental

Por isso, o Fapas apela ao governo que repense a localização do novo aeroporto. E a organização coloca o dedo noutra ferida: o que “está em causa” é a própria legislação sobre Estudos de Impacte Ambiental “que importa rever urgentemente”.

Os ecologistas pensam que não deve ser “uma empresa escolhida pelo promotor da obra” que é encarregada desta avaliação “mas sim uma entidade independente e cientificamente credível, a criar, ou as Universidades”. E invocam, a este propósito, uma notícia do jornal Público de 30 de julho, com base num comunicado da associação ZERO, que mostrava que “entre 2300 estudos de impacte ambiental submetidos nos últimos 25 anos, só 144 [6%] tiveram decisão desfavorável.”

Vincam assim que “estamos todos, e o ambiente, a sofrer os impactes negativos de milhares de obras avaliadas ambientalmente com demasiada pressa e tolerância e cuja decisão política de execução foi precipitada”.

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