A proposta do Bloco que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público na rotulagem dos medicamentos foi aprovada esta quarta-feira, depois de ter sido amplamente discutida no dia anterior.
A proposta do Bloco teve os votos favoráveis do PCP, do PEV, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS.
“Não há razão que justifique a decisão do Governo. A indicação dos preços nas embalagens é um direito dos cidadãos e um motivo de transparência”, defendeu o deputado do Bloco João Semedo. O decreto-lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, permitia que fosse eliminada a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.
“Não há ninguém que defenda a retirada de preços sem ser a indústria. O preço afixado é um factor de confiança”, disse o deputado.
150 mil assinaturas para repor preços nas embalagens dos medicamentos
Uma petição com cerca de 150 mil assinaturas a exigir a reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos foi entregue no dia 30 de Novembro na Assembleia da República por um conjunto de associações que defendem “a transparência dos custos” como um direito dos consumidores.
As 18 associações e instituições responsáveis pela petição exigiam que os preços dos medicamentos fossem recolocados nas embalagens, pedindo a revogação do decreto-lei 106-A/2010 que permitiu a eliminação da indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.
