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O governo diz que o decreto-lei aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros vai baixar o preço dos medicamentos em 6%, mas a verdade é que os mais pobres e idosos são os penalizados, porque acaba a comparticipação de medicamentos a 100% que os beneficiava, passando a 95%. Segundo o comunicado do Conselho, trata-se de uma medida “essencialmente dissuasora dos abusos que se verificaram com esta comparticipação especial.”
Ainda com a argumentação de coibir os abusos, o governo anunciou que será aumentada a monitorização e a identificação de usos indevidos, e que estes serão penalizados com a suspensão dos benefícios por um período de 24 meses”.
Além disso, o governo decidiu alterar a comparticipação de alguns medicamentos, reduzindo-a para quase metade (de 69% para 37%). Esta redução, que implica num grande aumento do preço pago pelos pacientes, abrange os antiácidos, os antiulcerosos e os anti-inflamatórios não esteróides.
Além disso, os antidepressores simples para administração oral e intramuscular mantêm-se no Escalão C (37% de comparticipação), mas deixa de ser possível invocar o regime especial que permitia, em determinadas circunstâncias, a comparticipação pelo Escalão B (69%).
o governo decidiu também que a partir do próximo dia 1 de Março de 2011 apenas serão comparticipados os medicamentos que forem prescritos por via electrónica.
De acordo com a ministra da Saúde, Ana Jorge, o governo tem, com estas medidas, o objectivo de poupar anualmente um valor na ordem de 250 milhões de euros.
Segundo o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, a alteração da comparticipação dos antiácidos e antidepressivos implicará que "os utentes vão pagar o dobro" em cerca de "25 milhões de prescrições".
