A 7 de setembro, Marisa Matias, eurodeputada pelo Bloco de Esquerda e membro da Subcomissão para os Direitos Humanos no Parlamento Europeu, participou numa audiência parlamentar com o Diretor da Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex), Hans Leijtens.
Nesta audiência destinada a trocar perspetivas sobre as garantias de direitos humanos nas atividades da Frontex, em especial no âmbito desses acordos de cooperação entre a Frontex e países terceiros, a eurodeputada bloquista confrontou Leijtens pedindo-lhe que prestasse contas sobre a “violação sistemática de direitos humanos” e dos “casos de corrupção” na Agência. Esta foi a primeira vez que o novo Diretor da Frontex se apresentou ao Parlamento Europeu.
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Acordos de cooperação ou presentes envenenados
Foi em 2022 que a Comissão Europeia propôs a celebração de acordos de cooperação para atuação da Frontex no Senegal e na Mauritânia. As negociações estão agora sob avaliação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu. A Subcomissão para os Direitos Humanos (DROI) foi convidada a dar um parecer, no qual Marisa Matias foi a relatora-sombra d’A Esquerda.
Os acordos entre a Comissão Europeia e a Frontex e países terceiros – como é o caso dos Balcãs, bem como com a Moldávia e mais recentemente, da Tunísia – têm-se tornado comuns na estratégia de externalização de fronteiras da União Europeia. No caso do Senegal e da Mauritânia, o objetivo é igualmente claro: controlar a rota migratória da África Ocidental, pondo um travão na origem às viagens que partem de Marrocos, do Sara Ocidental, da Mauritânia, do Senegal e da Gâmbia com destino às ilhas Canárias.
Nas emendas apresentadas pela eurodeputada bloquista, Marisa Matias procurou que se incluíssem salvaguardas aos direitos fundamentais como o direito ao asilo e à reunificação familiar dos migrantes que passam pelo Senegal e a Mauritânia em direção à União Europeia. Em nome d’A Esquerda, Marisa Matias condenou também “o facto de uma grande parte da ajuda europeia ao desenvolvimento estar agora condicionada à luta contra a migração irregular” e opôs-se “firmemente a qualquer subordinação desta ajuda às políticas de migração, de segurança ou de ajustamento estrutural”.
Também no Senegal, o acordo de cooperação com a Frontex tem enfrentado resistência sob a forma de protestos nas ruas e ações de denúncia pública. Aquando da visita das eurodeputadas Cornelia Ernst (A Esquerda) e Tineke Strik (Os Verdes) ao país, Fatou Faye, ativista da Fundação Rosa Luxemburgo, disse mesmo que “a União Europeia está a forçar o Senegal a adotar políticas que não acreditamos serem nossas”.
Audiência da Subcomissão para os Direitos Humanos à Frontex
Entre 2011 e 2020, o orçamento da Frontex aumentou de 118 milhões para 460 milhões de euros, tornando-se a agência mais financiada da União Europeia. São várias as investigações que consideram comprovadas as alegações de pushbacks ilegais, de uso de violência e de violações ao direito a pedir asilo por parte de agentes da Frontex.
Na audição da Subcomissão de Direitos Humanos (DROI), o Diretor da Frontex indicou que a celebração de acordos com países terceiros como o Senegal, a Mauritânia ou o Níger comporta “riscos desde uma perspetiva de direitos humanos porque estamos frequentemente a lidar com contextos frágeis em termos de democracia e de estado de direito”.
A eurodeputada bloquista respondeu ao Diretor da Frontex que a agência não se pode apresentar como “cumpridora” e dizer que “é do outro lado que existem violadores de direitos humanos”, pedindo a Hans Leijtens que “a prestação de contas (…) em relação à violação sistemática de direitos humanos e dos casos de corrupção” seja feita do lado da Frontex.
Contrariando as evidências e as conclusões obtidas pelo próprio Parlamento Europeu e pelo Organismo Europeu Antifraude (OLAF), Hans Leijtens respondeu: “Senhora Matias, não partilho da sua opinião de que a Frontex seja um perpetrador sistémico de violações dos direitos fundamentais. Existem várias maneiras de nos levar a tribunal, se for esse o caso, e terei todo o gosto em prestar contas disso”.
