Com mais de um milhão de pessoas desempregadas e perspetivas de agravamento do desemprego para os próximos anos, o governo entendeu-se com a troika para facilitar os despedimentos e reduzir o montante e o prazo do apoio a quem perdeu o emprego. Graças a esta medida, que entrou em vigor a 15 de março, muitos milhares de pessoas irão perder o subsídio de desemprego até ao fim do ano, altura em que será ainda mais difícil arranjar emprego em Portugal.
O Bloco quer repor os montantes e prazos de atribuição dos subsídios de desemprego que o Governo e a troika cortaram. A proposta vai a debate parlamentar esta quinta-feira e "permite garantir alguma dignidade humana às famílias dos desempregados e desempregadas, diminui situações de falência familiar, facilita o acesso dos desempregados e desempregadas a ações de formação e às ofertas de emprego e possibilita a fixação dos desempregados e desempregadas no nosso país, evitando que sejam obrigados a emigrar", diz o projeto de resolução.
Neste debate, o Bloco também quer fazer o balanço dos contratos emprego-inserção (CEI e CEI+) criados em 2009 pelo anterior Governo, dizendo que "estes programas ocupacionais falharam no seu propósito e tornaram-se mais uma faceta da precariedade laboral subsidiada pelo Estado". São mais de 60 mil pessoas que estão a trabalhar através destes programas "sem um contrato de trabalho e ocupando postos de trabalho que eram, muitas vezes, ocupados por trabalhadores e trabalhadoras permanentes", acusam os bloquistas, destacando o caso de auxiliares de ação educativa, uma profissão "indispensável ao normal funcionamento das escolas" e que hoje é desempenhada por desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
"Estas pessoas apenas recebem o subsídio de desemprego e uma bolsa adicional de cerca de 80€ mensais (50% pago pelo IEFP), por um trabalho que deveria ser remunerado", prossegue o projeto de lei do Bloco. Para acabar com as injustiças deste modelo, o Bloco propõe tornar a participação nestes programas ocupacionais "voluntária e aberta a todos os desempregados e desempregadas" e garantir que o trabalho realizado nos CEI é remunerado, "congelando o período de concessão das prestações do subsídio de desemprego durante o período do contrato emprego-inserção, mantendo o IEFP o pagamento de uma bolsa de valor igual ao seu subsídio de desemprego".
Mais proteção a quem perdeu o emprego
20 de junho 2012 - 16:33
Com uma taxa de desemprego real a rondar os 20% da população ativa, o país assiste aos cortes no valor e duração do subsídio de desemprego e outros apoios sociais indispensáveis em tempo de crise. As propostas que o Bloco leva ao debate parlamentar acabam com os estágios não remunerados para desempregados e repõem o valor e a duração do subsídio que vigoravam antes dos cortes efetuados em março.
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Foto Paulete Matos.
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