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"A maioria absoluta abandonou a maioria do povo"

"A inflação permite um aumento brutal da receita fiscal, mas o Governo decidiu não usar essa receita para apoiar quem trabalha", afirmou Catarina Martins no encerramento do debate do primeiro Orçamento do Estado da legislatura.
Catarina Martins no encerramento do debate do OE222. Imagem ARTV

Leia aqui a intervenção de Catarina Martins no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores deputados,

A crítica mais dura ao governo anterior de António Costa chegou a este debate pelo atual governo de António Costa. Eu explico: lembram-se do Orçamento que António Costa segurava para as câmaras no último debate eleitoral? Previa um défice de 3,2%. No debate de hoje, o Ministro das Finanças respondeu ao Bloco de Esquerda que o défice que António Costa previa há três meses era uma irresponsabilidade. Uma crítica que também é uma clarificação: a inflação permite um aumento brutal da receita fiscal, mas o governo decidiu não usar essa receita para apoiar quem trabalha e vê o seu salário comido pela inflação, nem mesmo para responder aos enormes problemas dos serviços públicos essenciais. O governo vai usar essa receita suplementar para rever em baixa a meta de défice e ir além das regras europeias que hoje, aliás, estão suspensas.

Desengane-se, porém, quem pensar que esta corrida acelerada ao défice sinaliza uma qualquer mudança política; a compressão de salários e Estado Social é a opção reiterada do PS desde 2019 e foi essa opção que precipitou a crise política. Hoje, com o conforto da maioria absoluta, o PS arrisca finalmente a clareza. Brilhante Dias é o líder certo para esta bancada absoluta; já em 2013 acusava o governo PSD/CDS de não fazer suficiente consolidação orçamental. Quando o povo gritava “que se lixe a troika”, quando o Bloco e alguns deputados do PS se juntaram para ir ao Tribunal Constitucional defender quem trabalha, Brilhante Dias estava do outro lado, a querer mais cortes.

Em 2014, António Costa ganhou o PS fazendo campanha contra essa visão. Dizia na altura: “Se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governou.” Hoje, quando volto a ouvir um Ministro das Finanças comparar o Orçamento do Estado com o de uma família e repetir o discurso velho e errado da direita sobre a dívida e o défice, sou forçada a concordar com o António Costa de 2014.

Senhoras e senhores deputados,

O Orçamento do Estado prevê uma inflação de 4% em 2022. Não vou debater o otimismo dessa previsão, face aos dados conhecidos. A questão central é outra: mesmo que o governo acerte as previsões da inflação, o Orçamento falha a resposta.

A generalidade das medidas anunciadas para combater a inflação é tão residual que não entra sequer no Orçamento; têm cabimento nos duodécimos do Orçamento de 2021. A medida de apoio às famílias vulneráveis vale menos de 0,03% do PIB. Nem com uma lupa se encontra.

Este orçamento coloca quem é mais pobre, e não tem margem para acomodar a alta de preços, numa situação impossível. Nem o Indexante dos Apoios Sociais - a referência dos apoios sociais - é atualizado à inflação.

A proposta de atualização dos salários dos trabalhadores do Estado, que serve de referência para o setor privado, também ignora as previsões de inflação do próprio orçamento. Há três meses, o Primeiro-Ministro prometia a professores e enfermeiros que teriam mais rendimento. Agora garante que, com uma inflação de pelo menos 4% e uma atualização salarial de 0,9%, os preços vão subir quatro vezes mais do que os salários.

O Ministro das Finanças dizia hoje que aumentar salários e pensões à inflação seria uma ilusão. Senhor ministro Fernando Medina, criar ilusão é prometer que esta inflação - que é gerada do lado da oferta e não da procura - possa ser contrariada por quebra da procura (através da corrosão dos salários) e não por tabelamento de preços e controlo de margens, do lado da oferta.

Registe-se que nem a despesa com serviços públicos é atualizada pela inflação. Ou seja: com tudo mais caro, os serviços públicos ficam com menos meios. Escolas, Saúde e Justiça em agonia de meios, é o que o governo nos propõe neste orçamento. Até a cultura, e o seu orçamento quase inexistente, encolhe. Deve ser a tal prudência.

Mas o governo “da prudência” não dispensa as mãos largas para alguns. Continua sem cobrar o imposto de selo da EDP, continua a prever 138 milhões adicionais para o Novo Banco em ativos por impostos diferidos, até recuou na intenção de tributar os lucros extraordinários das empresas. Mantém vistos gold, borla fiscal a residentes não habituais e fundos imobiliários, alojamento local desenfreado, alimentando a crise da habitação. E, sob o aplauso de Cavaco Silva, mantém a legislação laboral da troika enquanto os administradores das maiores empresas aumentam as suas remunerações em 90% e distribuem milhões em dividendos.

Senhor Primeiro-Ministro,

Hoje mesmo, o governo trouxe a debate os números do PIB que acabam de ser divulgados, ignorando os da inflação: 7,2% este mês. Ou seja, apesar do crescimento económico, os salários estão mais curtos. Diga-nos o Senhor Primeiro-Ministro, o que acontece quando o PIB aumenta mas os salários não? Ouviu-se o eco de um velho refrão: “o país está muito melhor, as pessoas é que não.”

Ao repetir os velhos mantra da direita, o senhor fala numa língua morta. Ele deixou de usar-se quando, em 2016, ficou provado que o crescimento económico e a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários e pensões. Bem sei que a direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar a direita com o programa da direita é o avesso de um orçamento de esquerda.

Esta legislatura só tem um mês e há já uma evidência: a maioria absoluta abandonou a maioria do povo. O Bloco de Esquerda, pelo contrário, não deixou de acreditar na escola pública para as crianças, no SNS para quem precisa, na habitação como um direito e não um luxo, na ideia de que um jovem não deve viver condenado à escolha entre o desemprego e o contrato precário, numa economia que respeita quem trabalha. É em nome dessa maioria que, sem surpresa, votaremos contra este orçamento. Se em Outubro de 2021 ele já era muito mau, em Abril de 2022 é uma condenação da maioria das pessoas a uma vida pior.

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