As dívidas do executivo de Alberto João Jardim às farmácias rondam os 77 milhões de euros e estão (ou estavam) a ser pagas em prestações. Certo é que, este domingo, as farmácias da Madeira, reunidas com representantes da direção da respetiva Associação Nacional (ANF), confirmaram a decisão de suspender a venda a crédito aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde.
“A sobrevivência das farmácias depende desse pagamento, porque 80 por cento da receita é constituída pelo valor das comparticipações”, justificou a ANF em comunicado.
Numa conferência sobre o corte do crédito das farmácias, esta segunda-feira de manhã, o secretário Regional das Finanças, Ventura Garcês, admitiu que a prioridade da região foi financiar projetos comunitários (pontes, estradas e outras obras públicas) em vez de pagar a dívida das farmácias, apesar do incumprimento afetar 80 por cento da população do arquipélago.
Agora, para aliviar a tensão, o Governo Regional libertou uma verba que pode ser solicitada pelos doentes crónicos ou com maiores dificuldades. Para isso, têm de se deslocar à secretaria dos Assuntos Sociais com a receita e fatura, para receber um cheque com o valor a pagar à farmácia.
Segundo explicou Ventura Garcês e Jardim Ramos, secretário Regional dos Assuntos Sociais, o governo tinha pedido a Passos Coelho a antecipação dos valores correspondentes a IVA e outras receitas fiscais de dezembro e janeiro deste ano.
Insistindo na transferência de responsabilidade para o Governo de Lisboa, os Secretários Regionais anunciaram que o pedido não foi aceite. Mas, apesar de estarem suspensas as transferências, por violação dos limites de endividamento, o Ministério das Finanças atendeu a outra solicitação, “apenas no montante de 4,6 milhões de euros”, quando o valor pretendido era superior a 30 milhões de euros, mas destinou a verba transferida exclusivamente a pagar “juros de empréstimos devidos entre os dias 06 e 10 de Janeiro”.
Assim, o conflito que o problema de incumprimento do acordo que levou as farmácias a suspender a partir de hoje a dispensa de medicamentos a crédito aos utentes do serviço regional de saúde, só será resolvido com a transferência da primeira tranche prevista no plano de resgate a assinar no próximo dia 16.
O programa de assistência financeira é “necessário, como 'pão para a boca', para resolver os problemas de liquidez da região”, acentuou Ventura Garcês, o mesmo Secretário regional que assumiu que o dinheiro foi gasto em pontes e estradas.
