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Luanda Leaks: Bloco quer esclarecimentos do Governador do Banco de Portugal sobre Eurobic

Isabel dos Santos prepara-se para lucrar com a venda da participação no Eurobic. Mariana Mortágua exige o apuramento de responsabilidades nas falhas na prevenção do branqueamento de capitais neste caso. O requerimento do Bloco para ouvir com urgência no Parlamento o Governador do Banco de Portugal foi aprovado por unanimidade.
Isabel dos Santos durante a inauguração da Unidade Mobilidade Elétrica EFACEC, na Maia, 05 de fevereiro de 2018.
Isabel dos Santos durante a inauguração da Unidade Mobilidade Elétrica EFACEC, na Maia, 05 de fevereiro de 2018. foto de MANUEL ARAÚJO/LUSA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para o Governador do Banco de Portugal ser ouvido com carácter de urgência na Assembleia da República. Este foi aprovado por unanimidade. O assunto é a anunciada venda da participação de Isabel dos Santos no Eurobic.

No âmbito dos Luanda Leaks foi revelado “um esquema de ocultação, desvio de fundos e branqueamento de capitais, nomeadamente através das contas da Sonangol no EuroBic”. Isto para além de terem sido confirmadas as “denúncias reiteradas da forma como Isabel dos Santos acumulou uma fortuna a partir do financiamento público e da exploração de empresas estatais angolanas, proporcionados pelo poder político do seu pai, José Eduardo dos Santos”.

No requerimento assinado por Mariana Mortágua assinala-se que o próprio banco comunicou, depois disso, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária a existência de operações suspeitas e que, no seguimento, a justiça portuguesa determinou o arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas.

Só que as participações financeiras no Eurobic não foram arrestadas pelo que a posição de Isabel dos Santos neste banco já tem como comprador o Abanca. O Bloco considera que “se esta venda se concretizar, a participação no Eurobic adquirida por Isabel dos Santos com fundos de origem potencialmente ilegítima poderá ser transformada em liquidez, sem garantia de que essas receitas sejam rastreadas e impedida a sua integração na fortuna pessoal de Isabel dos Santos”.

O Bloco realça assim as responsabilidades do Banco de Portugal nesta matéria: “cabe ao Banco de Portugal, ao decidir sobre a autorização de venda, analisar se esta operação é suscetível de configurar a prática de branqueamento de capitais”, podendo suspender a venda “se, em simultâneo, estiver a decorrer um processo de investigação às práticas do Eurobic pelo Departamento de Ação Sancionatória”.

No requerimento considera-se assim “imperativo que o Banco de Portugal esclareça o acompanhamento que estará a fazer às atividades financeiras relacionadas com Isabel dos Santos em Portugal”. Pretende-se saber o que pretende fazer a instituição quanto ao apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do Eurobic, à avaliação da idoneidade dos acionistas e órgãos de administração do Eurobic no período que antecedeu a divulgação pública do caso Luanda Leaks e à avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça.

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