Na quarta-feira, o Ministério das Finanças admitiu que os trabalhadores que foram contratados no Estado no segundo semestre do ano passado, incluindo os assessores dos gabinetes, podem receber este ano o subsídio de férias proporcional ao tempo em que trabalharam em 2011.
Para o deputado do Bloco, "não pode vigorar para uns o que é recusado a outros". Por isso desafiou o ministro das Finanças “a devolver a todos os reformados e trabalhadores do setor público, a quem cortou a totalidade do subsídio de férias este ano, uma decisão que foi considerada inconstitucional a partir do próximo ano, mas que agora deve ser também reposta", afirmou, lembrando que, até pelo acórdão do Tribunal Constitucional, o governo “será sempre confrontado com a ilegalidade desta discriminação e desta decisão que é inaceitável".
"O Governo foi derrotado pelo TC a respeito da ilegalidade e inconstitucionalidade do corte aos funcionários públicos e reformados e agora revela que continua a persistir, erro atrás de erro, porque pretende dar metade do subsídio de férias aos assessores contratados quando tomou posse, no verão passado, mas recusa o direito natural de todos os que trabalharam durante o ano inteiro e que em 2012 recebem o correspondente a seis meses de subsídio de férias respeitante ao que trabalharam ainda em 2011", disse Francisco Louçã.
E concluiu: "esta segunda trapalhada do governo revela uma forma de comportamento sempre protegendo particularismos e rejeitando os direitos gerais, que são os que a Constituição estabelece para todos os trabalhadores e todos os reformados".
