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Petição: Trabalhadoras/es, do setor público e do setor privado, exigem fim da austeridade

Está a recolher assinaturas na internet uma petição pelo fim dos cortes nos rendimentos do trabalho e nas prestações sociais. As pessoas que subscreverem a petição “recusam” que o Acórdão do TC que considerou inconstitucional a retirada dos subsídios à função pública seja alargada ao setor privado. E defendem impostos sobre o património de luxo e sobre as transações na bolsa de valores mobiliários e a renegociação das PPP.
Foto de Paulete Matos

A petição solicita à Assembleia da República (AR) que “desencadeie e incremente as ações tendentes a cessar a política de austeridade imposta sobre os rendimentos do trabalho e as prestações sociais” e denuncia que as pessoas que trabalham “têm vindo a ser sujeitas a fortíssimas medidas de austeridade que, além de constituírem um brutal ataque aos direitos de quem trabalha, têm originado degradação dos salários, reformas, pensões e outras prestações sociais, precarização e aumento exponencial da taxa de desemprego”.

As pessoas que subscreverem a moção recusam a “ equidade da violência”, que seria a extensão a todas as pessoas que trabalham dos cortes de subsídios considerados inconstitucionais.

Na moção defende-se os “direitos laborais” e o “contrato social que deve vigorar numa sociedade digna” e recusam a política de confisco de salários e prestações sociais, solicitando à AR que legisle para a criação de “um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros”, a criação de “um imposto de 0,1% sobre as transações na bolsa de valores mobiliários” e a renegociação das parcerias público-privadas (PPP), “sujeitando o interesse privado à situação de emergência social e política atual”.

A moção, que tem como primeiro/as subscritore/as sindicalistas e dirigentes de associações, começou a ser subscrita nesta sexta feira e no momento em que escrevemos esta notícia já recolheu mais de cem assinaturas. Além de poder ser subscrita na internet, a petição também pode ser impressa para recolha de assinaturas, clicando aqui.

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