O Fundo de Resolução e o Lone Star acordaram pôr um final antecipado ao Acordo de Capital Contingente que durante os últimos anos levou o primeiro a injetar 3.400 milhões para cobrir perdas originadas nas vendas dos chamados “ativos tóxicos”, muitas vezes ativos imobiliários em operações que acabaram sob suspeita do Ministério Público. Foi o caso da venda de 13 mil imóveis a um fundo sediado nas Ilhas Caimão, considerado o maior negócio imobiliário em Portugal, em que este pagou 364 milhões pelos ativos avaliados em 631 milhões, com o dinheiro do negócio a ser emprestado pelo próprio Novo Banco. Coube ao Fundo de Resolução injetar o dinheiro da diferença registada como perda.
O final do acordo liberta também o Novo Banco da proibição de distribuir dividendos pelos acionistas. E a primeira ação a tomar será pedir autorização ao Banco Central Europeu para uma redução de capital, justificada pelo facto de os rácios de capital do banco estarem acima dos exigidos. Dessa forma haverá até 1.300 milhões para distribuir aos acionistas, garantindo ao Lone Star - que detém 75% do capital do Novo Banco - reaver este ano o dinheiro que pagou pela compra do banco.
Em seguida, o fundo prepara-se para vender o banco nos próximos meses numa altura em que o negócio vai de vento em popa no setor, devendo voltar a arrecadar lucros consideráveis com a operação, seja através de venda direta ou da dispersão do capital em bolsa.
Segundo o Público, citando dados do próprio Fundo de Resolução, este apenas exerceu o direito de veto em 13% das 405 operações de venda dos ativos do Novo Banco. Na maioria dos restantes, a aprovação veio acompanhada de condições ou recomendações. Em todas elas o organismo que atua sob a tutela do Banco de Portugal foi chamado a cobrir as perdas, mas defende que o interesse público foi “plenamente salvaguardado”. A reforçar o argumento, lembra que os 3.405 milhões injetados ficaram aquém dos 3.890 milhões, que era o máximo que o acordo previa, tendo assim “poupado” 485 milhões.
Quase todo o dinheiro do Fundo de Resolução foi emprestado pelo Estado no âmbito do processo de resolução do BES. Um empréstimo que só será reembolsado, na melhor das hipóteses, em 2056, após o prazo inicial já sido adiado em dez anos.
