Litoral Alentejano: Milhões de euros sem transparência e ao serviço das grandes empresas

Em comunicado, as estruturas do Bloco de Esquerda do Litoral Alentejano lembram que, em novembro de 2022, a Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL), no decurso de um encontro com a Ministra da Coesão Territorial, anunciou um “apoio de 98,9 milhões de euros para minimizar o efeito na economia do encerramento da Central Termoelétrica de Sines”.

Após meses de silêncio, “sem qualquer esclarecimento ou apresentação pública sobre a aplicação da verba anunciada”, o Bloco questionou diretamente a CIMAL sobre o destino dessa verba.

Em resposta, o Presidente do Conselho Intermunicipal afirmou que quem devia prestar esses esclarecimentos era o Ministério e a CCDR-Alentejo, na medida em que não detinha qualquer outra informação que não a veiculada pela comunicação social.

No entanto, e conforme assinalam as estruturas do Bloco do Litoral Alentejano, poucos dias depois, a mesma CIMAL apareceu na cerimónia de instalação de um Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral.

Este encontro “decorreu à porta fechada: Governo, autarquias, grandes empresas da região, representantes dos setores da agricultura e turismo, os mesmos que nos têm conduzido à crise social e ecológica que enfrentamos. Observam-se a eles próprios, e como bem se entendem…”, lê-se no comunicado.

As estruturas do Bloco de Esquerda do Litoral Alentejano acusam a CIMAL de mentir “deliberadamente para, em nome da Transição Justa, alinhar na distribuição de milhões de euros sem qualquer transparência”.

“O que o Governo e as Autarquias (PS/CDU), de mãos dadas com os poderosos da região, nos apresentam é uma mão cheia de nada, um embuste, uma falsa transição que irá submeter-se às imposições da União Europeia na promoção do capitalismo ‘verde’. Quem aqui vive e trabalha é ‘varrido’ para debaixo do tapete”, assinalam.

O Bloco considera que está em causa “um processo opaco e antidemocrático, que mantém tudo na mesma, alimenta o aparelho de Estado e um sistema ao serviço dos grandes interesses económicos e da ganância do lucro; um modelo económico baseado no consumo infinito num planeta de recursos finitos, que só tem gerado crise social e ecológica”.

Em contrapartida, os bloquistas defendem “justiça social e ecológica”. “Uma Transição Justa deve ser verdadeiramente democrática, respeitar os territórios e quem aqui vive e trabalha; não pode deixar ninguém para trás”, vincam.

Nesse sentido, reivindicam transparência, com participação das organizações representativas dos trabalhadores e das associações ambientalistas na discussão e gestão destes milhões de euros, que são dinheiros públicos. E que seja dada prioridade a novos empregos e sem perda de rendimentos para os trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines. Por último, querem que os apoios sejam exclusivamente orientados para projetos e indústrias ambientalmente limpas e sob controlo público, designadamente na produção pública de energia renovável e mobilidade suave de gestão municipal.