O Bloco de Esquerda considera que a alteração à Lei dos Estrangeiros, que foi aprovada no Parlamento esta quarta-feira para impedir o reagrupamento familiar, foi feita em “modelo rolo compressor”, sem ouvir as associações e sem o tempo de discussão necessário para “uma lei que mexe com a vida de muitos milhares de pessoas”. O partido apelou ao veto da lei por parte do Presidente da República e informou que vai pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações à imprensa, Mariana Mortágua disse que a alteração, “quer pelo seu conteúdo, quer pela forma como passou pela Assembleia da República, deveria merecer um novo debate, uma nova ponderação na Assembleia da República”.
“Nós entendemos que há dois problemas com esta lei. Um deles é processual. Tem a ver com dúvidas sobre constitucionalidade. Temos dúvidas relativamente à constitucionalidade desta lei, nomeadamente no que diz respeito ao direito à família e ao cumprimento de diretivas internacionais e de acordos internacionais”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda. Mas há também um problema “que tem a ver com os trâmites e os processos parlamentares”, porque “uma lei desta importância e desta natureza não pode entrar e sair da Assembleia da República numa semana”.
A deputada do Bloco de Esquerda considera que o Parlamento não foi respeitado e que não vê outra razão para esta pressa “que não seja campanha autárquica”, e que o Partido Social Democrata “resolveu, na campanha eleitoral, fazer da sua campanha o tema da imigração para disputar votos com o Chega”.
Para que o processo legislativo faça sentido, é preciso ouvir “quem deve ser ouvido” e garantir que a lei é “maturada” e “pensada”. “Tem de se fazer o debate político e ele não foi feito”, e “este em si é um argumento político para apelar ao Presidente da República a que devolva a lei à Assembleia da República, para que possa ter um processo completo”.
