A iniciativa pode ser subscrita através dos impressos próprios que depois de preenchidos serão entregues na Assembleia da República. Com as 35 mil assinaturas, pela segunda vez o parlamento irá ser obrigado a debater e votar uma lei proposta por cidadãos. A primeira foi da iniciativa da Ordem dos Arquitectos e obteve apoio unânime no Parlamento em 2006, para evitar que outros profissionais pudessem assinar projectos.
A lei foi elaborada por movimentos como os Precários Inflexíveis, 12 de Março, FERVE, Intermitentes do Espectáculo e Geração à Rasca - Porto. Desde Abril têm organizado bancas na rua e junto a concertos e outras iniciativas ao ar livre que juntam um grande número de pessoas.
"O contacto na rua, os vários incentivos que nos chegam e o apoio que a iniciativa tem obtido, são ainda uma confirmação de que a precariedade não é inevitável", diz a nota publicada no site dos Precários Inflexíveis, que continuam a apelar "a que cada pessoa tome parte na divulgação e na recolha de assinaturas".
Lei Contra a Precariedade já tem metade das assinaturas
24 de agosto 2011 - 13:12
As campanha pelas 35 mil assinaturas a favor da iniciativa popular por uma lei contra a precariedade não parou durante o Verão. E já chegou a metade do objectivo final para levar a segunda lei dos cidadãos a debate na Assembleia da República.
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A iniciativa também contou com propaganda na vias de acesso a Lisboa.