Precários lançam Lei contra a Precariedade

19 de abril 2011 - 13:07

O movimento que organizou o protesto “Geração à Rasca”, os Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espectáculo, começaram esta terça-feira, em Lisboa, a recolha de assinaturas, no âmbito de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, para levar ao Parlamento a discussão sobre a “Lei contra a Precariedade”.

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Tratando-se de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, e não de uma petição, por exemplo, as assinaturas terão de ser recolhidas em papel - folhas para assinar disponíveis no blogue www.leicontraaprecariedade.net. Para o envio das folhas assinadas foi criado um apartado.

Segundo o texto de apresentação, a “Lei Contra a Precariedade” baseia-se nas “três vertentes mais comuns e injustas [do mercado de trabalho]: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário”. A proposta de lei lançada pelos movimentos de precários contém medidas concretas para cada um dos pontos. Ler a Lei Contra a Precariedade.

Paula Gil, uma das organizadoras do movimento “Geração à Rasca”, agora registado como Movimento 12 de Março (M12M), disse à Lusa que o objectivo é criar uma iniciativa legislativa, que possa ser assinada por todos os cidadãos portugueses.

O local para a apresentação da iniciativa foi junto ao cinema S. Jorge, em Lisboa, o ponto de partida oficial da manifestação da “Geração à Rasca”, que levou centenas de milhares de pessoas à Avenida da Liberdade, no passado dia 12 de Março. Agora será “o ponto de partida para uma mobilização que exigirá um combate efectivo à precariedade”.

“A precariedade atinge hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores em Portugal e o seu crescimento ameaça todos os outros. Com a situação actual, defrauda-se o presente, insulta-se o passado e hipoteca-se o futuro. Desperdiçam-se as aspirações de uma geração de novos trabalhadores, que não pode prosperar. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação das gerações anteriores, também elas cada vez mais afectadas pelo desemprego e pela precariedade. (…) É necessário desencadear uma mudança qualitativa do país. É urgente terminar com a situação precária para a qual estão a ser arrastados os trabalhadores, que legitimamente aspiram a um futuro digno, com direitos em todas as áreas da vida”, lê-se na introdução da proposta de lei.

Os quatro movimentos de precários esperam recolher as 35 mil assinaturas necessárias para levar ao Parlamento a proposta de uma Lei contra a Precariedade, sob a forma de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos (ILC).

Já é possível assinar

A recolha de assinaturas inicia-se esta terça-feira através de folha específica disponibilizada no blogue leicontraaprecariedade.net. Tratando-se de uma ILC, e não de uma petição, por exemplo, as assinaturas terão de ser recolhidas em papel. Para o envio das folhas assinadas foi criado um apartado.

Os organizadores convidam quem quiser dinamizar uma recolha de assinaturas a enviar um e-mail apresentando-se e indicando o “local ou zona onde as pretende recolher (interfaces de metro, autocarro, escolas, faculdades, locais de trabalho, cafés, família, amigos...)”.

Em breve, no blogue, estará a informação sobre os próximos locais de recolha de assinaturas.