Está aqui

Juristas do parlamento catalão recusam investidura à distância

O parecer não é vinculativo, mas torna mais difícil a Carles Puigdemont ser investido presidente do governo catalão a partir de Bruxelas. Esta segunda-feira foram conhecidas as condenações do maior processo de corrupção política ma Catalunha.
Imagem no site do Parlamento da Catalunha.

Nas vésperas do regresso ao trabalho dos deputados catalães, a vida política continua marcada pelas consequências da aplicação do artigo 155º, que destituiu o anterior governo, e pela perseguição judicial aos seus membros. Vários deputados eleitos encontram-se na prisão e outros exilaram-se em Bruxelas para evitar a prisão.

Entre estes está Carles Puigdemont, que liderou o partido mais votado do bloco independentista, revalidando a maioria no parlamento. O Junts per Catalunya (lista promovida pelo PDeCAT) não desiste de recolocar Puigdemont na liderança do governo, mesmo que o faça a partir de Bruxelas. O primeiro-ministro espanhol afirmou que não deixará que isso aconteça, ameaçando com a continuação da suspensão da autonomia das instituições catalãs. Puigdemont respondeu, afirmando que Rajoy continua a governar a Catalunha quando o seu partido apenas conseguiu eleger 4 deputados.

Mas os aliados da Esquerda Republicana Catalã (ERC) alertam para o risco de bloqueio da investidura. Num artigo escrito a partir da prisão, Oriol Junqueras, líder da ERC, defendeu “alianças mais transversais” para constituir um governo “forte e estável”, apelando a “um exercício de realismo imprescindível” para evitar “uma política de blocos que o Estado tem muito interesse em perpetuar e potenciar”.

“Bloquear o parlamento iria favorecer quem?”, questiona Junqueras, respondendo que um cenário de novas eleições só perpetua o artigo 155. “A prioridade dos democratas deve ser, em primeiro lugar, recuperar o controlo democrático das instituições”. E em segundo lugar, formar um governo “baseado na maioria saída das urnas e que conte com o apoio parlamentar mais amplo possível”, prossegue Junqueras.

A pedido do PS catalão, os juristas do parlamento elaboraram um parecer em que afastam a hipótese de investidura de um chefe do governo que não esteja fisicamente presente no momento do debate. Este parecer não é vinculativo, mas tem um grande peso na tomada de decisão, tendo sido subscrito pelos oito juristas que formam parte deste organismo parlamentar.

Esta segunda-feira, um grupo de 300 juristas manifestou uma opinião diferente, argumentando que o regimento não exige a presença física do candidato a presidente do governo. No manifesto promovido pela Coordenadora de Advogados Catalães, os juristas abrem a possibilidade de a investidura ser feita com o candidato em videoconferência ou mesmo por delegação.

Os juristas do parlamento também se pronunciaram sobre a possibilidade de delegação de voto por parte dos deputados eleitos que se encontram na prisão. Ao contrário da sentença do tribunal espanhol no recurso que os manteve em prisão preventiva, a qual indicava a Mesa do Parlamento como a entidade que devia decidir sobre essa delegação de voto, os juristas entendem que esse poder cabe à Mesa de Idade, que irá presidir à primeira sessão parlamentar onde será eleita a Mesa do Parlamento. Esta Mesa de Idade é composta pelo deputado mais idoso e pelos dois deputados mais jovens, todos eleitos pela ERC.

Condenações no "Caso Palau" confirmam corrupção dos governos da direita catalã

Política e tribunais cruzaram-se também esta segunda-feira a propósito do escândalo de corrupção conhecido como “caso Palau”, com as condenações até nove anos e oito meses de prisão de vários envolvidos no esquema de financiamento ilegal da CDC, partido dos ex-governantes Jordi Pujol e Artur Mas que governou a Catalunha durante mais de duas décadas e que deu lugar ao PDeCAT de Puigdemont.

De 1999 a 2009, a Convergència Democràtica de Catalunya (CDC) recebeu 6.6 milhões de euros em comissões da construtora Ferrrovial, através da instituição centenária Palau de la Música, a quem fazia donativos. A maior parte dos donativos era entregue ao partido, com alguns responsáveis do Palau a cobrarem também uma comissão pelo financiamento ilegal. Por cada concurso ganho, a construtora pagava uma comissão de 4% ao partido que governou a Catalunha durante muitos anos.   

As reações à sentença não se fizeram esperar. A autarca de Barcelona, Ada Colau, exigiu explicações aos atuais dirigentes do PDeCAT, nomeando Artur Mas - que se demitiu da presidência do partido na semana passada -, Carles Puigdemont e outros membros do governo destituído por Rajoy. “A responsabilidade não é apenas pela participação ativa, ela também existe quando se deixa acontecer ou se olha para o outro lado”, afirmou Ada Colau, desafiando esses dirigentes a dizer o que sabiam e a “considerar afastar-se de cargos públicos” em nome da transparência das instituições.

Pela ERC, o porta-voz Sergi Sabrià afirmou que a sentença “é uma boa notícia”, por se fazer justiça ao fim de nove anos. “Cada um deve assumir as suas responsabilidades”, rematou.

O líder do PSOE apontou baterias à “grande hipocrisia da direita” catalã, que se “enrolava na bandeira” enquanto “esmifrava o património”. “Há uma grande lição para a cidadania: afinal, há políticos que confundem pátria com património e acabam por levá-lo para paraísos fiscais”, afirmou Pedro Sánchez na sede do PSOE em Madrid.

Pablo Iglesias, do Podemos, também reagiu à sentença, dizendo que “Nem a Espanha nem a Catalunha merecer partidos que usam a corrupção como forma de governo. O PP e o PDeCAT/CDC cortam, privatizam, mentem e deixam a cidadania numa situação de desigualdade insustentável”.

Uma das consequências do escândalo de corrupção e do longo processo em tribunal foi a refundação da CDC, também para evitar as consequências legais e financeiras do desfecho judicial. No seu lugar e com as mesmas caras surgiu em 2016 o PDeCAT, o que não impediu este partido de negar agora qualquer associação a esse passado. Em comunicado, o PDeCAT manifestou respeito pela decisão, afirmando que é um partido diferente da CDC, que “já assumiu as responsabilidades políticas” por este caso.

 

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Catalunha, Internacional
(...)