Uma juíza do Alasca travou a decisão presidencial tomada em abril de 2017 para permitir a exploração de petróleo e gás no Ártico e em vastas zonas do Atlântico Norte. A ordem presidencial de Trump revogava a proibição decretada por Obama numa zona que abrangia quase 50 milhões de hectares no Oceano Ártico e um milhão e meio de hectares no Atlântico Norte.
Para a juíza Sharon L. Gleason, a ordem executiva de Trump “é ilegal e extravasou a autoridade presidencial”. A medida do presidente veio ao encontro dos anseios de longa data da indústria petrolífera para explorarem gás e petróleo em zonas habitadas por espécies em perigo como os ursos polares e as baleias da Gronelândia, bem como corais e peixes raros.
“Desde que chegou à Casa Branca, Trump tem empreendido uma campanha solitária para desfazer o trabalho do seu antecessor”, afirmou ao New York Times o advogado do Natural Resources Defense Council que depôs nesta ação judicial. “O que esta opinião veio confirmar é que existem limites constitucionais para o fazer”, acrescentou Niel Lawrence.
Segundo o New York Times, a decisão da juíza deve ser objeto de recurso por parte da Casa Branca. Até lá, a proibição mantém-se em vigor, a menos que seja revogada pelo Congresso. Não é a primeira vez que Trump é derrotado na justiça nas suas tentativas de revogar proteções ambientais no país. O diário novaiorquino diz que o presidente já perdeu cerca de 40 ações contestadas em tribunal por defensores do ambiente. E esta decisão pode dar força aos que contestam outros levantamentos de proteções aplicadas por Obama a terras públicas e zonas declaradas monumentos nacionais.
A decisão que vier a ser tomada pelos tribunais superiores fará jurisprudência acerca da capacidade dos presidentes poderem revogar as ordens presidenciais de anteriores inquilinos da Casa Branca para criar ou estender zonas de proteção ambiental. O Congresso deu aos presidentes essa faculdade, mas a lei nada diz sobre quem tem o poder de a revogar.
