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Juan Carlos I, símbolo e sintoma de um regime corrupto

A notícia de que em 2012 o rei emérito de Espanha ofereceu a Corinna Larsen 65 milhões de euros a troco do acordo para um comboio de alta velocidade para Meca não deveria ser encarada como um episódio como outro qualquer. Artigo de Jaime Pastor.
Juan Carlos de Bourbon.
Juan Carlos de Bourbon. Ilustração de Darco/Flickr.

Sem pretender negar a gravidade da crise sanitária gerada pelo coronavírus—com o risco de que se converta em álibi dos grandes poderes económicos para aplicar, uma vez mais, a doutrina do choque contra os e as de baixo—, e sem esquecer a tragédia quotidiana que se está a viver em lugares como Lesbos, a notícia de que em 2012 o rei emérito ofereceu a Corinna Larsen 65 milhões de euros—parte dos 100 milhões doados pelo rei da Arábia Saudita em agosto de 2008 a troco do acordo do AVEi para Meca—não deveria ser encarada como um episódio mais. Porque a isso é o que querem reduzi-lo a maioria dos meios de comunicação espanhóis e o establishment em geral, com os partidos do regime à cabeça.

Escândalo de Estado

Contrariamente ao que se procura com esse cerrar de fileiras, há que dizer bem alto que nos encontramos perante um verdadeiro “escândalo de Estado”, como bem o definiu um editorial do ctxt, e que a sua investigação aprofundada deveria obrigar à adoção de medidas de saúde democrática imediatas que abrissem o debate sobre a necessidade de introduzir na agenda política a convocação de um referendo sobre a forma de Estado. Exigência, por certo, que segundo sondagens não oficiais (porque o CISii continua a negar-se a perguntar sobre esta matéria) conta com o apoio de uma maioria da sociedade espanhola, especialmente entras as novas gerações, e é esmagadoramente maioritária na Catalunha e no País Basco, bem como numa já larga lista de consultas populares celebradas nos últimos anos em lugares muito diferentes.

De facto, foram-se acumulando demasiadas informações não desmentidas (nos últimos tempos provenientes de importantes meios ocidentais, como aconteceu desta vez a partir do paraíso fiscal suíço) sobre os grandes negócios sujos da Casa Real, dos quais o julgamento e condenação do seu genro Urdangarín só permitiu ver a ponta do icebergue. É conhecido por todos o papel que Juan Carlos I exerceu durante todo o seu reinado no tráfico de influências a favor dos grandes poderes económicos espanhóis e do seu próprio benefício, tanto aqui como à escala internacional em nome, isso sim, de uma “política de Estado” e não restam dúvidas de que o seu filho assumiu o seu controlo.

Na verdade, os Bourbons da segunda Restauração não fazem mais que seguir os passos dos seus antepassados ao longo da nossa história contemporânea como reflexo fiel da “decadência do país e da putrefação das classes dominantes”, nas palavras de Trotsky, que não fazia mais que recordar as palavras de Marx sobre o absolutismo monárquico espanhol. Com a única diferença de que agora vão ampliando a sua área de influência à medida que se foi transnacionalizando um bloco de poder, sem hesitações algumas em estreitar amizades tão enriquecedoras com ditaduras como a da Arábia Saudita.

Contudo, o mais grave neste caso é que tratando-se de uma notícia que não tem nada que ver com as funções da Coroa que estabelece a Constituição e que, além do mais, afeta um rei emérito, os partidos do regime voltaram a recusar na Mesa do Congresso a criação de uma comissão parlamentar de investigação para determinar, se for o caso, “as consequentes responsabilidades éticas e políticas.” Apoiam a sua recusa numa interpretação completamente abusiva do artigo 56.3 (segundo o qual a pessoa do rei é inviolável e não está sujeita a responsabilidade) e do artigo 65 (que lhe permite distribuir “livremente” a quantia global que receba do Orçamento do Estado). Recusa “juridicamente não justificada e enormemente gravosa desde o ponto de vista político”, como denunciou Gerardo Pisarello, membro da Mesa e do único grupo parlamentar que votou contra esta decisão.

Porque, que sentido há em aplicar essa inviolabilidade e irresponsabilidade, algo por si só um privilégio, às condutas de um rei que nada têm que ver com o exercício do seu cargo, muito pelo contrário, já que estão apenas ao serviço do seu benefício pessoal ilegal? O único motivo é, obviamente, persistir em continuar a considerar inviolável uma instituição que, longe de ter sido o “motor da mudança”, é desde o momento da sua restauração por Franco e da sua imposição através dos consensos da Transição (recordemos a recusa de Adolfo Suárez convocar um referendo em 1978, como se fez em Itália e na Grécia, por temor a perdê-lo) a representação máxima de um regime cuja reforma democratizadora de um ou outro dos seus pilares se está a demonstrar impossível. A mitificação do seu papel salvador no golpe do 23Fiii continua a ter muitas sombras, entre elas a reunião celebrada no dia seguinte na qual chegou a um acordo com os partidos de âmbito estatal para empreender uma contra-reforma autonómica (Clavero, 2019: 71-72).

Um rei que nem sequer teve de jurar a Constituição porque a sua origem é anterior, como diz no seu artigo 57.1, por ser “legítimo herdeiro da dinastia histórica”, a dos Bourbons, e que, no entanto, ordena que se cumpra essa lei fundamental, sempre com a salvaguarda de ter o comando supremo das Forças Armadas. Uma monarquia, em suma, que se apresenta como “símbolo” da “unidade e permanência” do Estado (art. 56.1), ou seja, da “unidade de Espanha”, consagrada como meta-direito fundamental, segundo a interpretação que vai fazendo o Tribunal Constitucional e o Tribunal Supremo.

Monarquia parlamentar?

Além do mais, apesar de ser formalmente uma “monarquia parlamentar” que “arbitra e modera o funcionamento das instituições”, na realidade o seu papel tem sido cada vez mais intervencionista na política interna e externa espanhola. Bastaria rever muitos dos seus discursos e, sobretudo, trazer à luz os “segredos oficiais” que poderiam revelar o seu trabalho sujo constante desde o esgoto. Foi-se moldando assim um presidencialismo disfarçado que tem em Felipe VI um fiel seguidor, como podemos comprovar com o seu discurso a 3 de outubro de 2017 em defesa da repressão contra quem na Catalunha reclamou e exerceu o seu direito a votar sobre o seu próprio futuro. Um ativismo institucional que se manifestou também nas consultas dos últimos anos para a investidura da presidência do governo, pretendendo assumir como própria a competência de propor um candidato, como criticou muito acertadamente Joaquín Urias (2019).

Assim, ao longo destes mais de 40 anos, foi-se consolidando um processo que, à medida que se foi abrindo a crise do regime, a partir sobretudo de 2010, levou a outorgar à monarquia maiores poderes de facto. Até ao ponto de, como também denuncia Urias, a procuradoria do Estado no julgamento do procésiv, ter chegado a apresentar aquela como “garante” da Constituição… material, convertida já numa “democracia militante”, apesar das demarcações retóricas que o Tribunal Constitucional manifestou a respeito da mesma.

Portanto, sobram razões para continuar a recusar toda a legitimidade desta monarquia herdeira do franquismo, corrupta e cada vez mais autoritária. Para avançar por esse caminho, no entanto, já vimos que não podemos confiar num parlamento no qual a maioria das forças políticas presentes são firmes defensoras dessa instituição e nem sequer se atrevem a pôr de pé uma comissão de investigação sobre o novo escândalo protagonizado pelo rei emérito. Só em alguns parlamentos autonómicos, como o catalão, e municípios, como o de Barcelona, se expressou uma maioria contrária à monarquia, embora tenhamos visto imediatamente como o Tribunal Constitucional saiu em sua defesa, anulando as resoluções acordadas.

Está, todavia, aberta a via judicial em relação ao caso em questão, mas, como estamos a ver com a queixa-crime argentina sobre os crimes do franquismo, sem a pressão da mobilização popular não podemos ter muitas esperanças de que chegue até ao fim. Portanto, será necessário continuar a trabalhar em prol de iniciativas cidadãs que exigem o julgamento de Juan Carlos I e redobram esforços para exercer o direito a decidir sobre a forma de Estado. Será no quadro dessas atividades que devemos promover um projeto republicano, confederal, social, feminista, ecologista e antirracista.

Texto de Jaime Pastor publicado originalmente no Viento Sur a 12 de março de 2020. Traduzido por João Garcia Rodrigues.

Referências

Clavero, Bartolomé (2019) “Desde el principio’: La quiebra jurisdiccional”, en B. Clavero, Constitución a la deriva, Pasado y Presente, Barcelona.

Urias, Joaquín (2019) “La monarquía y la crisis independentista catalana (la Constitución material al rescate del Estado)”, en I. Lasagabaster (ed.), Crisis institucional y democracia (A propósito de Cataluña), Tirant lo blanc, València.

Notas

i N. T.: AVE (Alta Velocidad Española) é o nome comercial dos comboios de alta velocidade espanhóis.

ii N.T.: CIS (Centro de Investigaciones Sociológicas) é a entidade estatal espanhola responsável pela realização de sondagens.

iii N.T.: tentativa falhada de golpe de Estado perpetrado em 23 de fevereiro de 1981 por militares da Guardia Civil.

iv N.T.: processo social e político desencadeado em 2012 que visa atingir a autodeterminação e a independência da Catalunha.

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