A Resolução n.º 555/2011, publicada esta sexta-feira no Jornal Oficial e assinada por Alberto João Jardim, autorizou a transferência de sete milhões de euros, da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) para a da Zona Oeste, sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, cuja dívida impede o recurso directo ao crédito.
Jardim justifica-se com "o carácter estruturante da obra" do novo campo de golfe, adiantando que "tem enquadramento no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013".
A transferência da verba - parte não utilizada de um empréstimo contraído em 2007, com o aval do governo regional envolvendo o Banco EFISA (do grupo BPN) e a Banca OPI - foi possível, frisa a resolução citada pelo Público, devido à "conjuntura económica que obrigou à revisão do plano de actividades da SDPS" - também proprietária de um campo de golfe, e ao cancelamento de algumas obras anteriormente previstas. A SDPS tem uma dívida de 7 milhões de euros.
O polémico processo de aquisição dos terrenos agrícolas, expropriados pelo governo regional, compreendendo uma área de 80 hectares, teve um custo superior a seis milhões de euros e foi contestado pela população local que reivindicava o investimento em equipamentos de maior interesse público.
As Sociedades de Desenvolvimento (Metropolitana, Porto Santo, Ponta Oeste e do Norte) "apresentam níveis de exploração e resultados preocupantes, cuja continuidade põe em causa a sustentabilidade económico-financeira dos respectivos investimentos e a própria continuidade das empresas", concluiu já em 2008 o Tribunal de Contas, numa auditoria ao financiamento das sociedades. Um dos casos de insucesso mais criticados pela oposição é o da marina do Lugar de Baixo, em que Jardim já investiu mais de 70 milhões, mas está inoperacional.
“Mais um campo de golfe para ser inaugurado antes das eleições”
O Bloco já por diversas vezes propôs a extinção das Sociedades de Desenvolvimento (SD) que, segundo explica o deputado regional bloquista Roberto Almada, “são um estratagema” e foram criadas para permitir recurso ao crédito (quando o Governo Regional não o pode fazer) “para se fazerem obras a ser inauguradas em período eleitoral”.
Roberto Almada lembra que estas SD “estão todas falidas” e são responsáveis pelo endividamento da região que ascende já aos 6 mil milhões de euros. Há problemas mais graves para resolver, como a pobreza e o desemprego, diz o deputado defendendo que “é preciso parar o endividamento e deixar de pagar os altos ordenados, 7 a 8 mil euros por mês, aos gestores destas empresas”. “Trata-se de mais um campo de golfe para ser inaugurado antes das eleições”, acrescentou.
A extinção das SD’s será uma das bandeiras dos bloquistas nas próximas eleições regionais, em Outubro.
