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Jamila Madeira foi lobista da REN enquanto deputada

A deputada do PS acumulou salário de deputada e funções na REN. E é um dos exemplos das "portas giratórias" de Estrasburgo, tendo passado de eurodeputada a lobista registada junto das instituições europeias.
Jamila Madeira. Foto de ANDRÉ KOSTERS/LUSA.
Jamila Madeira. Foto de ANDRÉ KOSTERS/LUSA.

A deputada do Partido Socialista Jamila Madeira esteve registada como lobista da REN junto das instituições europeias entre junho de 2012 e julho de 2013, três anos após concluir o mandato de eurodeputada. A própria empresa reconhece que, até há três semanas, Jamila “trabalhava no âmbito da Agenda Europeia da Energia, participando na ligação da REN com agências europeias do sector que se dedicam a temas relacionados com a transição elétrica e a sustentabilidade e assegurando contactos com a Comissão [Europeia], diversos comités do Parlamento Europeu e várias outras organizações”.

A declaração pública da empresa é citada pelo Público esta quarta-feira, que acrescenta que “as funções descritas aproximam-se do que se considera ser “representação de interesses”, comummente descritas como lobby”.

A deputada garantiu que suspendeu as funções na empresa entre outubro de 2019 e setembro de 2020, altura em que foi Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, mas as três declarações de registo de interesses que entregou na Assembleia da República indicam que houve acumulação. Em 2019 entregou uma declaração de interesses enquanto deputada em que referia o fim destas funções como “outubro 20” e em 2020 entregou uma declaração de fim de funções no Governo nas quais refere explicitamente outubro de 2020. Já em 2022 entrou uma declaração em que apenas se apresenta como consultora para a Agenda Europeia de Energia na REN Serviços desde 1997, não constando aí qualquer período de suspensão, o que deveria ser comunicado.

Nas suas declarações, Jamila Madeira diz ainda que já suspendeu o contrato com a REN e passou ao regime de exclusividade no Parlamento. Isto numa altura em que um parecer sobre o caso estava pronto para ser votado na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Este concluía que haveria impedimento na acumulação de funções porque o estatuto dos deputados proíbe a prestação de serviços “ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresa ou sociedades concessionárias de serviços públicos ou que sejam parte em parceria público-privada com o Estado”. O parecer teria sido votado a 21 de dezembro, não fora um pedido de adiamento do PS.

Depois, a deputada pediu dispensa da emissão do parecer, há dez dias, tendo a comissão decidido que não haveria lugar a pronúncia sobre o processo. E já que a situação foi corrigida não haveria lugar nem a devolução de verbas nem a perda de mandato, justificou a presidente da Comissão, Alexandra Leitão, do mesmo partido.

O caso tinha sido avançado no sábado pelo Correio da Manhã. Este contabilizou um rendimento mensal bruto na ordem dos 11.100 euros por mês, resultado da acumulação, entre abril e dezembro de 2022, do salário de deputada com o ordenado de consultora na REN Serviços. A deputada nega este valor.

A seguir, esta terça-feira, a SIC Notícias juntava outra informação: a de que Jamila Madeira continua a ser acionista de cinco grandes empresas do setor da energia e telecomunicações com participações na EDP, REN, GALP, PHAROL e na NOS.

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